A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15), a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores. Em nota à imprensa,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e…
sábado, 13 de fevereiro de 2016 Conceito Suspensão condicional do processo é: um instituto despenalizador oferecido pelo MP ou querelante ao acusado que tenha sido denunciado por crime cuja pena mínima seja igual ou inferior a 1 ano e que não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que tratam de prerrogativas e garantias dos advogados. A questão é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7231, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que…
O ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147, que contesta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), cancelou a audiência de conciliação prevista para a manhã de hoje (3), em razão da revogação expressa do Decreto federal 11.047/2022. Em petição apresentada nos…
Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre DECISÃO 06/01/2022 08:35 06/01/2022 08:35 05/01/2022 19:46 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro…
Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral DECISÃO 21/12/2021 07:25 21/12/2021 07:25 20/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação…
Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar DECISÃO 17/12/2021 18:24 … Conteúdo da Página Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que não cabe à corte analisar pedido de reversão dos efeitos de decisão…
Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores DECISÃO 03/12/2021 07:40 03/12/2021 07:40 02/12/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação…
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde DECISÃO 30/08/2021 07:05 30/08/2021 07:05 25/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores…