Comentários à EC 91/2016 (janela para que políticos saiam do partido sem perderem o mandato)
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 91/2016, que estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Antes de explicar o que previu a emenda, importante fazer uma breve retrospectiva. Filiação partidária No … Ler mais
