2ª Turma revoga medida que proibia engenheiro condenado na Lava Jato de sair do país
2ª Turma revoga medida que proibia engenheiro condenado na Lava Jato de sair do país Com informações do STF
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
15/03/23 – Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de deixar o hospital no intervalo para descanso e alimentação. Ao rejeitar o exame do recurso de revista da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a…
TST nega indenização a encarregada da Droga Raia obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou, nesta quinta-feira (25), provimento a recurso de embargos de uma encarregada de loja que pedia indenização por danos morais por ter sua bolsa inspecionada. Por quatro meses, tempo que trabalhou para a empresa em 2012, ela tinha que esvaziar a própria…
Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs o…
Lei estadual pode exigir que servidor more no Município onde atua, mas não pode exigir que ele peça autorização todas as vezes em que for sair da localidade
terça-feira, 16 de junho de 2020 A situação concreta foi a seguinte: O art. 244 do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Estado do Espírito Santo (LC estadual 3.400/81) previu que as autoridades policiais, seus agentes e auxiliares: • são obrigados a residir no Município onde prestam serviços ou outro local onde tenha sido…
Petroleiro será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por 13 dias – Petroleiro será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por 13 dias – CSJT2
Decisão é do TRT da 5ª Região (BA) Imagem: homem em um campo petrolífero 07/07/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a Petrobras a indenizar um funcionário por danos morais, no valor de R $10 mil, devido ao excesso de jornada e à violação dos limites mínimos…
Relator nega pedido da viúva do capitão Adriano para sair do país
Relator nega pedido da viúva do capitão Adriano para sair do país DECISÃO 17/12/2021 10:50 … Conteúdo da Página Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nessa quinta-feira (16) o habeas…
Eleitor pode baixar o e-Título e regularizar cadastro sem sair de casa
Você conhece o aplicativo e-Título? Disponível para download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS), a ferramenta substitui o título de eleitor em papel e permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral sem precisar sair de casa. Para estarem aptos a votar nas Eleições de 2022,…
Empresário investigado por estelionato na venda de imóveis em Belém não poderá sair da comarca
Empresário investigado por estelionato na venda de imóveis em Belém não poderá sair da comarca DECISÃO 28/07/2021 07:45 28/07/2021 07:45 27/07/2021 19:08 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido da defesa para que fossem revogadas as medidas cautelares impostas a…
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país DECISÃO 04/08/2020 06:50 04/08/2020 06:50 03/08/2020 19:47 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa…