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Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado

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Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado DECISÃO 05/07/2022 08:00 05/07/2022 08:00 04/07/2022 19:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu, … Ler mais

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

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Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade DECISÃO 26/03/2021 07:40 26/03/2021 07:40 25/03/2021 19:59 … Conteúdo da Página ​​No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre … Ler mais