Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção DECISÃO     22/03/2021 09:29 … Conteúdo da Página Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a … Ler mais