STF – Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins
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STF – Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins

PorJusdecisum

A exemplo da decisão aplicada a Marcelo Miranda, governador afastado do Tocantins (PET 7608), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual (PET 7598) e da vice-governadora afastada Cláudia Lelis (PET 7609) para atribuir efeito suspensivo ao recurso que questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do governador e da…
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STF – Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador

PorJusdecisum

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152807, no qual Jardel da Pureza de Souza, condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, pedia que fosse seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal…