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STJ – Negado trancamento de ação contra policiais denunciados por envolvimento na Chacina do Curió (CE)

PorJusdecisum

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava o trancamento de ação penal – com a consequente colocação em liberdade – contra três policiais militares presos preventivamente pelo suposto envolvimento na morte de 11 pessoas em Fortaleza, no episódio conhecido como Chacina da Messejana ou Chacina do…

STF – Ministro julga inviável HC contra execução imediata da pena de Delúbio Soares
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STF – Ministro julga inviável HC contra execução imediata da pena de Delúbio Soares

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 157360) feito pela defesa de Delúbio Soares, questionando decisão do Superior Tribunal de Justiça. A ação pedia a concessão de liminar para evitar a possibilidade de cumprimento da pena até a interposição de recursos especial (STJ)…
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STF – Negado pedido de reconsideração de decisão que manteve preso deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ)

PorJusdecisum

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 152012 pela defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi (MDB), um dos investigados na Operação Cadeia Velha. Na decisão, o relator negou pedido de reconsideração do indeferimento de liminar que pedia a soltura do deputado estadual….
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STF – Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ

PorJusdecisum

Com base em precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus (HC 145181) para determinar a substituição da prisão preventiva do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, por medidas alternativas, incluindo recolhimento domiciliar noturno. Investigado pela Operação Calicute, da Polícia Federal, Hudson foi condenado,…

STJ – Negado habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt
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STJ – Negado habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt

PorJusdecisum

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado para revogar pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior. Alvo da operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. O pedido de extradição foi deferido pelo juízo federal…

STF – Relator nega trâmite a HC de ex-juiz condenado por falsidade ideológica
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STF – Relator nega trâmite a HC de ex-juiz condenado por falsidade ideológica

PorJusdecisum

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) do Habeas Corpus (HC) 156101, no qual o ex-juiz federal Jail Benites de Azambuja, condenado a seis anos de reclusão pela prática dos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, pedia a revogação da sua prisão por ter sido decretada antes…
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STF – Inviável HC de condenado de matar promotor de eventos em Brasília

PorJusdecisum

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC) 156159, impetrado pela Defensoria Pública em favor de Edson de Almeida Teles Junior, condenado a 16 anos de reclusão, junto com outros três réus, pelo espancamento e morte do promotor de eventos Ivan Rodrigo da Costa, conhecido como…
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STJ – Negada liminar a Eduardo Cunha em processo sobre propina para campanha de Eduardo Alves no RN

PorJusdecisum

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedidos de liminar feitos pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Os recursos em habeas corpus questionam a prisão preventiva decretada contra o ex-parlamentar e a competência da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processo e julgamento…

STJ – Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
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STJ – Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado

PorJusdecisum

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional. De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24…
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STF – Negado pedido de liberdade a ex-delegada acusada de integrar organização criminosa

PorJusdecisum

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 148827, ajuizado em favor da ex-delegada Sueli Aparecida Neute, acusada de integrar organização criminosa. De acordo com os autos, em junho de 2016, o Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic) deflagrou operação para investigar…