Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a contagem do prazo recursal. A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e … Ler mais
Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que recentes decisões judiciais haviam mudado radicalmente … Ler mais
Em nota encaminhada ao jornalista Wálter Nunes, da Folha de S. Paulo, em 25/01/2019 (sexta-feira), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS. O ministro também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como … Ler mais
A oportunidade de construir a nova sede de um dos maiores tribunais do Brasil, ao lado de profissionais como os arquitetos Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. Essa foi a experiência vivenciada pelo engenheiro Guilherme Hudson da Fonseca Gossling Valério e pelo arquiteto Joaquim Gaião Torreão Braz nos seus primeiros anos no Superior Tribunal de … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, solicitou informações à Justiça de Goiás sobre o estado de saúde do médium João de Deus antes de decidir sobre um pedido de liminar para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Segundo o ministro, embora a defesa tenha alegado agravamento no … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 117 do informativo Jurisprudência em Teses, com o tema Interceptação Telefônica – 1. A edição traz dez teses, dentre as quais duas merecem especial destaque. A primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando não houver outros meios de prova disponíveis … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de policial militar preso preventivamente por matar um amigo da ex-esposa. O crime teria sido motivado por ciúme. O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a … Ler mais
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a um preso acusado de ser um dos chefes da organização criminosa Bala na Cara, conhecido como Minhoca. Ele foi preso em decorrência da Operação Gangster, que investiga a célula jurídica do grupo. Segundo o … Ler mais
Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações … Ler mais
