Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes, a depender do momento em que nasce cada pretensão, individualmente considerada, observada a regra de transição prevista no artigo 2.028 do Código … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 33292 e tornou sem efeito a liminar na qual suspendia os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A decisão … Ler mais
A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu … Ler mais
A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro … Ler mais
O trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6141, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, seguirá o rito abreviado. A ação questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que obrigam o estado a aplicar, neste ano, 10% dos recursos financeiros … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171576 e suspendeu o trâmite de ação penal em curso na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) na parte relativa a um assessor jurídico do Município de Canela (RS), denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171576 e suspendeu o trâmite de ação penal em curso na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) na parte relativa a um ex-assessor jurídico do Município de Canela (RS), denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente … Ler mais
Foi aberta nesta quinta-feira (6), no Espaço Cultural STJ, a exposição Bonecas, da artista plástica Marilda Morais. A mostra traz uma série de esculturas inspiradas no corpo feminino em movimento e estará aberta até 10 de julho, das 9h às 19h. Mineira de Ituiutaba, Marilda Morais é formada na área de saúde, mas desenvolve projetos … Ler mais
“Nós conseguimos o restabelecimento do debate sobre o direito comercial no Brasil.” A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, ao abrir nesta quinta-feira (6) a III Jornada de Direito Comercial. O evento de dois dias, que reúne operadores do … Ler mais
