O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, na sessão desta quarta-feira (5), do referendo na liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que trata, entre outros pontos, da venda de ativos das sociedades de economia mista. Votaram, até o momento, os ministros … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5260, ajuizada … Ler mais
A união do passado e do presente é a marca da quinta edição da Revista Doutrina, lançada nesta quarta-feira (5) em comemoração aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. Além de artigos assinados por ministros em atividade, a edição especial deste quinquênio traz colaborações de ministros aposentados, somando 45 textos sobre os mais variados temas … Ler mais
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6140 contra dispositivos do Decreto 9.794/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na ADI, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona normas de Goiás que … Ler mais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6142) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Reforma Trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho na homologação de demissões imotivadas individuais, bem como … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171692, no qual a defesa do cantor sertanejo Luiz Henrique Ribeiro da Costa Lesniovski, conhecido como Rick Ribeiro, buscava a revogação de sua prisão preventiva. A custódia foi decretada no âmbito da Operação Open Doors, instaurada … Ler mais
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o livro digital Volume II da Série CEJ – Notas técnicas e ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que reúne análises teóricas e aspectos pragmáticos da cooperação, gestão de conhecimento e dos dados institucionais sob a ótica dos Centros de Inteligência … Ler mais
Amplo debate acadêmico, respeito pelas opiniões divergentes e uma boa dose de amizade. É assim que o professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho define a III Jornada de Direito Comercial, que será realizada nesta semana (quinta-feira, 6, e sexta, 7), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Das 358 propostas de enunciados recebidas, 205 … Ler mais
9h30 – Abertura do 3º Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária 11h – Audiência com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com o ministro do TCU Vital do Rego Filho Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária do STF 18h – … Ler mais
