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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

2 de maio de 202029 de abril de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), referendou, em parte, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores … Ler mais

PT questiona trechos da Reforma da Previdência não aprovados em dois turnos

16 de dezembro de 2019 Por STF - Superior Tribunal Federal

PT questiona trechos da Reforma da Previdência não aprovados em dois turnos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O partido sustenta que os dispositivos questionados deixaram de ser aprovados … Ler mais