STF – Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos
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STF – Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos

PorJusdecisum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) para tratar do repasse de duodécimos, objeto do Mandado de Segurança (MS) 35648. A audiência será no dia 4/6, às 10h no STF. No dia 27/4, o…

STF – Ministro determina que governador da Paraíba repasse integralidade dos duodécimos ao Judiciário estadual
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STF – Ministro determina que governador da Paraíba repasse integralidade dos duodécimos ao Judiciário estadual

PorJusdecisum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que realize o repasse do valor integral dos duodécimos referentes ao mês de abril de 2018, bem como dos valores dos meses restantes do ano, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual. Na decisão tomada…