14/06/22 – Nas últimas semanas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três processos da chamada “pauta trabalhista”. Confira, abaixo, as decisões tomadas sobre temas como normas coletivas e jornada de trabalho. Ultratividade das normas coletivas De acordo com o princípio da ultratividade, terminado o prazo de validade das cláusulas pactuadas, e sem que fossem…
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quinta (30/11) e sexta-feira (1º/12), o seminário “Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário”, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania com a participação de magistrados, advogados especializados em Direito Imobiliário e representantes de entidades do setor. As inscrições, gratuitas e limitadas, ainda podem ser feitas aqui. O…
Por meio de mais uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta segunda-feira (10), uma pesquisa de opinião com mesários sobre as Eleições Municipais de 2020. O estudo será realizado com 635.752 pessoas, que receberão, pelo aplicativo Mesário, um convite para participar. As respostas poderão ser enviadas…
Para alertar sobre a importância da checagem de informações suspeitas, a fim de evitar a propagação de fake news, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a série “#VerdadesdoSTF”. Confira abaixo as checagens mais recentes: 13/4/2021 – STF alerta para decisão falsa atribuída ao ministro Alexandre de Moraes que circula em redes sociais 7/4/2021 – É…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência – hipótese não abrangida pela legislação. Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil…