O Tribunal Superior do Trabalho sediou, na última segunda-feira (28), um encontro promovido pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), ligada ao ministério do esporte, para discutir sobre o Ato de Execução Concentrada na Esfera Desportiva, que visa unificar o mecanismo…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital…
Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização DECISÃO 22/11/2021 08:10 22/11/2021 08:10 19/11/2021 19:15 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que nega ou defere o sobrestamento de um processo em razão do…
Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de identificação do condutor, para imposição de multas de trânsito. O pedido foi apresentado no STJ contra acórdão da…