Toffoli debate Fake News em conferência virtual da Universidade de Oxford nesta quarta (5)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de conferência virtual internacional, promovida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, nesta quarta-feira (5). O ministro integrará o painel “Notícias falsas e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo”, ao lado da cientista política Nara Pavão, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e do especialista Ezequiel González Ocantos, professor associado do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford.

Em sua palestra, Toffoli abordará as duas últimas décadas no Brasil, a percepção do país no cenário internacional e, ainda, os desafios para a democracia em vários países como fenômeno internacional contemporâneo. Além disso, o ministro abordará como as instituições brasileiras vêm enfrentando esses desafios e a resposta do STF às manifestações antidemocráticas, no contexto do Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte e seus ministros.

Evento anual

O Centro Latino Americano da Universidade de Oxford promove, anualmente, a conferência do Programa de Estudos Brasileiros, que reúne especialistas de todo o mundo para discutir temas relacionados às suas linha de pesquisa (Relações Internacionais e Políticas Comparativas, Antropologia e Sociologia, Linguagem e Cultura e Estudos Ambientais.

O tema deste ano é “O Brasil real e imaginário: examinando narrativas de dissidência” e será debatido em cinco encontros nas próximas quartas-feiras (5, 12, 19/5 e 26/5 e 2/6). Entre os convidados está, também, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que integrará painel, no dia 2/6, para discutir o papel da “Suprema Corte Brasileira em Tempos de Pandemia”.

Ao longo da programação, serão abordados outros assuntos, como desemprego, laicidade do estado, políticas públicas de combate à disseminação do novo coronavírus e e vieses autoritários e populistas no cenário político nacional.

Serviço:
Conferência Anual do Programa de Estudos Brasileiros
Painel 1 – Fake News e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo
5/5, a partir das 13h
Acompanhe por este link.
Veja a programação completa.

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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