Exposição e memorial virtual marcam celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho

As mostras foram abertas ao público nesta terça-feira (4).





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CLT original. Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo





04/05/21 – O Tribunal Superior do Trabalho lançou, nesta terça-feira (4), a exposição virtual “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, com o propósito de celebrar a data, e o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho, que agrega documentos digitais e referências para acesso aos acervos históricos acumulados pelos órgãos da Justiça do Trabalho. As iniciativas são da Comissão de Documentação e Memória do TST, em parceria com o Comitê Gestor das Ações em Comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho.

Exposição

A exposição oferece material de pesquisa para que os interessados compreendam como, ao longo de seus anos de existência, a Justiça do Trabalho se consolidou como instituição voltada para a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e da justiça social. O material está disponível, integralmente, em formato digital por meio da internet, para facilitar o acesso ao público interessado.

Confira a Exposição Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social

Memorial Virtual

A criação de uma página na internet com informações sobre a memória e o acervo histórico dos órgãos da Justiça do Trabalho está alinhada com o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e com a Resolução CNJ 324/2020. A página eletrônica também oferecerá fontes documentais para pesquisas sobre o Direito e a Justiça do Trabalho.

Acesse o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho.

80 anos da Justiça do Trabalho

O mês de maio sempre foi significativo para a Justiça do Trabalho no Brasil, pois sua criação ocorreu em 1° de maio de 1941, Dia do Trabalhador. Ao longo de todos esses anos, foram muitas as transformações surgidas no mundo do trabalho, e o Judiciário Trabalhista participou e participa delas, inclusive no atual momento, com os desafios impostos pela pandemia.

(Com informações da Comissão de Documentação e Memória do TST)
 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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