21/08/2023 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Samuel Hugo Lima, assinou no dia 14 de agosto, o Acordo de Cooperação Técnica 27/2023, com a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (MG), representada no ato pela procuradora Danielle Monteiro Prezia Aniceto. O acordo celebrado entre as instituições, com vigência por 60 meses, tem como principal objetivo, entre outros, estabelecer a mútua cooperação entre a PRF3 e o TRT-15, visando a adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de São Paulo.
A procuradora Danielle Monteiro Prezia Aniceto afirmou que a celebração do acordo técnico com o TRT-15 representa uma “exitosa parceria”, bem como uma importante estratégia para a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região na aceleração da entrega jurisdicional. A procuradora ressaltou que, entre os propósitos da Procuradoria de proteger o Estado brasileiro, “a busca por diferentes estratégias, entre as quais a conciliação nos conflitos trabalhistas, é uma ação relevante para a sociedade e representa a promoção de maior efetividade da Justiça Social”.
O presidente Samuel Lima destacou a “extrema relevância e alcance” do acordo celebrado pelo Tribunal com a Advocacia Geral da União (AGU), representada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), e que demonstra “o compromisso com a celeridade e a eficiência na resolução de conflitos, especialmente no contexto das reclamações trabalhistas que envolvem responsabilidade subsidiária das Autarquias e Fundações Públicas Federais”. Segundo o presidente, a cooperação firmada “se sustenta na busca por soluções que assegurem os direitos dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações por parte das entidades públicas”. No que se refere às propostas conciliatórias, “o acordo estabelece critérios claros para sua apresentação, incluindo o cálculo da AGU, a exclusão de parcelas isentas, considerando o contexto das Autarquias e Fundações Públicas Federais, bem como os procedimentos relacionados aos bloqueios de crédito e depósitos recursais, o que garante um padrão transparente e justo para as partes envolvidas”, afirmou.
O presidente disse também que “a colaboração mútua é o pilar central deste empreendimento conjunto”, o que “ressalta a responsabilidade das partes em assumir compromissos comuns, compartilhar recursos, promover ações de capacitação e formação, e notificar prontamente qualquer ocorrência que possa impactar o andamento das atividades”.
Participaram da cerimônia, realizada no Salão Nobre da Presidência, o procurador seccional federal em Campinas, Lael Rodrigues Viana, a subprocuradora regional federal da 3ª Região, Maria Carolina Siqueira Primiano Muarrek, a chefe de Gabinete da PRF3, Elda Garcia Lopes Migliacci e a coordenadora da Equipe Regional da Matéria Administrativa da 3ª Região, Eliana Gonçalves Silveira. Pelo TRT-15, prestigiaram o evento os desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Fábio Bueno de Aguiar (representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec) e Marcelo Garcia Nunes. Também estiveram presentes o juiz Sérgio Polastro Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), e os juízes auxiliares Daniela Macia Ferraz Giannini (Presidência) e Guilherme Guimarães Feliciano (VPJ), entre outras autoridades.
