Iniciativa levará justiça e cidadania em força-tarefa realizada em são Félix do Xingu (PA)
17/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) participam, de segunda a sexta-feira (17 a 21), da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, força-tarefa realizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para garantir acesso à Justiça e à cidadania à população local, com ênfase nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista. A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a adesão de órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
Mutirão do trabalho
Durante a semana, será possível obter a primeira via do Registro Geral (RG) e a segunda via do CPF e das certidões de nascimento, de casamento ou de óbito. Na área trabalhista, a população terá acesso a serviços de orientação, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Entidades sindicais também poderão ser atendidas no mutirão do trabalho.
Previdência
Na área previdenciária, a Justiça Itinerante vai prestar serviços aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS poderão contestar judicialmente o resultado. Para isso, basta levar os documentos comprovando a negativa e o direito demandado.
A Justiça também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosas. Nas ações previdenciárias, as pessoas poderão levar reclamação para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores.
Oficinas e filme
Está prevista, ainda, a realização de oficinas relacionadas à cidadania, ao trabalho e à economia, em diversos horários durante toda a semana, como a Oficina de Economia Solidária e de Trabalho. Haverá, ainda, a exibição do filme “Pureza”, do cineasta Renato Barbieri, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo.
Justiça Itinerante
Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Além do TST e do CSJT, participam da ação, pelo Judiciário e pelo Sistema de Justiça, o CNJ, o CNMP, o CJF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Por parte do Executivo Federal, participam a Advocacia-Geral da União, os Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Da administração estadual e municipal, estão presentes o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.
(Com informações do CNJ)
