A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audiência nesta sexta-feira (13)
Ministro Mauricio Godinho Delgado na audiência de conciliação entre a Nav Brasil e o sindicato da categoria
13/10/23 – O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta sexta-feira (13), a audiência de conciliação que resultou em acordo entre a Nav Brasil Navegação Aérea S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). A proposta prevê reajuste de 4,83% sobre o salário, retroativo a maio deste ano, além de dois abonos lineares de R$ 1.500 a serem pagos em outubro deste ano e em maio de 2024.
A Nav Brasil foi criada a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e presta serviços de controle de tráfego aéreo, meteorologia aeronáutica, informações aeronáuticas e telecomunicações aeronáuticas.
A categoria havia anunciado uma paralisação para a última segunda-feira, e o ministro deferiu liminar fixar percentuais de manutenção de serviços. Os trabalhadores decidiram então suspender a greve e negociar com a empresa, com a mediação do TST. A pauta de reivindicações prevê recomposição salarial, melhorias no auxílio-saúde, adicionais que valorizem adequadamente as carreiras e os concursos públicos para as áreas administrativas e operacionais.
Na audiência de hoje, o relator, levando em consideração as ponderações trazidas pelos representantes da empresa e dos trabalhadores, apresentou a seguinte proposta:
Reajuste
O reajuste proposto é de 4,83% sobre o salário a partir de 1º de maio de 2023, com pagamento das diferenças retroativas até novembro em folha suplementar. O percentual incidirá sobre as parcelas salariais e demais benefícios (auxílio-alimentação, combustível, creche etc.).
Em maio de 2024, a proposta prevê novo reajuste salarial, correspondente à variação do INPC e acréscimo de 1%, também incidente sobre as parcelas salariais e demais benefícios.
Abonos
A proposta também prevê dois abonos lineares de R$ 1.500 em outubro (com pagamento em novembro em folha suplementar) e em maio de 2024 (a ser pago na folha normal).
Plano de saúde
De acordo com a proposta, o plano de saúde sofreria reajuste de 15% retroativo a maio, com pagamento das diferenças em folha de pagamento especial em novembro. Para o mês de maio de 2024, o reajuste corresponderá à variação do INPC mais 1%.
Plano de carreira
Ficou assentado o compromisso da empresa de estruturar um plano de cargos e salários específico para a Nav Brasil até 30 de abril de 2024, mediante comissão paritária, com participação de representantes titulares e suplentes dos trabalhadores indicados pelo sindicato. O plano deve buscar sanar distorções atualmente existentes no sistema organizacional, funcional e salarial da empresa, contemplando tempo de serviço e mérito.
Concurso público
Com a aprovação do PCS até abril de 2024, a empresa se compromete a iniciar procedimentos para realização de concurso público para admissão de novos empregados, de maneira a suprir as deficiências de pessoal existentes, sem prejuízo dos procedimentos para a migração de carreiras no âmbito da administração pública federal.
Parâmetro mais benéfico
Na audiência, foi registrada a possibilidade de alcançar parâmetro de reajuste mais favorável do que o previsto no acordo para o plano de saúde, mediante o diálogo coletivo.
Escalas
A empresa também se comprometeu a examinar com celeridade as negociações próprias e específicas internas relativas às escalas de trabalho e a manter as escalas previstas até 31 de outubro.
Assembleias
A proposta será levada pelos representantes dos trabalhadores às respectivas assembleias para manifestação final, e a resposta deve ser comunicada ao TST até a próxima sexta-feira (20).
A empresa, por sua vez, já manifestou sua aprovação da proposta, que será submetida ao seu Conselho de Administração e à Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest) do Ministério da Economia.
Solução equânime
Ao encerrar a audiência, o ministro Mauricio Godinho cumprimentou a empresa e o sindicato por sua seriedade e seu compromisso na busca de uma solução equânime para as negociações.
(Carmem Feijó)
