O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nesta segunda-feira (20), o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, premiação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento à excelência da gestão da informação. A condecoração foi entregue ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze. O TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), do Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Na categoria Ouro, foram premiados 17 dos 24 TRTs. Os outros seis receberam o prêmio na categoria Prata (confira aqui a relação completa dos vencedores).
Justiça silenciosa
Ao receber a premiação, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que a Justiça do Trabalho é uma “justiça silenciosa”, e a premiação ao TST e a todos os TRTs dá visibilidade a seu trabalho. “Além de cumprir todos os requisitos de transparência para com o CNJ e a sociedade, estamos cumprindo também as metas do CNJ”, afirmou.
Segundo ele, o resultado é fruto de diversas medidas, como a criação do prêmio Gabinete Legal (que instituiu internamente no TST uma dinâmica semelhante à do Selo Justiça em Números) e a instalação do plenário virtual. “Hoje esse instrumental faz com que seja possível dar essa informação e transparência para o CNJ em termos de números, mas também estimular os ministros a produzir mais e melhor”, assinalou.
O ministro Breno Medeiros, que até tomar posse no TST, no dia 9/11, presidia o TRT da 18ª Região, também agraciado com o Selo Diamante, afirmou que o reconhecimento pelo CNJ é consequência de um trabalho que vem sendo desenvolvido conjuntamente por servidores e juízes há muito tempo no Regional.
Selo
Além do encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, aspectos como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, e de Comitês Gestores Regionais nos tribunais, nos termos da Resolução CNJ 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “As informações fornecidas pelos Tribunais possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.
(Carmem Feijó, com informações do CNJ. Fotos: Aldo Dias)
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