Tutela provisória é um instituto jurídico que permite ao juiz conceder, de forma antecipada, a tutela de um direito que ainda está sendo discutido no processo. A tutela provisória pode ser requerida em duas modalidades: tutela de urgência e tutela da evidência.
A tutela de urgência é concedida quando o juiz verifica que há risco de dano ou prejuízo irreparável ou de difícil reparação, ou quando há perigo de ineficácia do processo. A tutela da evidência é concedida quando o juiz verifica que o direito do autor é evidente e que o réu não tem chances de sucesso no processo.
A tutela provisória pode ser concedida em qualquer tipo de processo, mas é mais comum em casos de ações de natureza urgente, como ações de divórcio, alimentos, despejo e execução.
A tutela provisória é um importante instrumento para a garantia dos direitos dos cidadãos. Ela permite que as pessoas tenham acesso à justiça de forma rápida e eficaz, mesmo quando o processo ainda está em andamento.
Condições para a concessão da tutela provisória
Para a concessão da tutela provisória, o juiz deve verificar a presença dos seguintes requisitos:
- Periculosidade – O juiz deve verificar se há risco de dano ou prejuízo irreparável ou de difícil reparação, ou se há perigo de ineficácia do processo.
- Verossimilhança – O juiz deve verificar se o direito do autor é provável ou plausível.
- Urgência – O juiz deve verificar se a tutela provisória é necessária para evitar o risco de dano ou prejuízo irreparável ou para evitar a ineficácia do processo.
Efeitos da tutela provisória
A tutela provisória pode ter os seguintes efeitos:
- Tutela de urgência
- Antecipação de tutela – O juiz pode antecipar os efeitos da tutela definitiva, ou seja, conceder ao autor o que ele pretende obter no final do processo.
- Cautelar – O juiz pode determinar que o réu tome uma medida para evitar o risco de dano ou prejuízo irreparável, ou para evitar a ineficácia do processo.
- Tutela da evidência
- Tutela de evidência – O juiz pode conceder ao autor a tutela de evidência, que é uma espécie de tutela provisória que tem força de decisão definitiva.
Recursos contra a tutela provisória
A tutela provisória pode ser impugnada por meio de recurso de agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um recurso que deve ser interposto no prazo de 15 dias, contado da publicação da decisão que concedeu a tutela provisória.
Extinção da tutela provisória
A tutela provisória pode ser extinta nos seguintes casos:
- Concessão da tutela definitiva – Se o juiz conceder a tutela definitiva, a tutela provisória será extinta.
- Superação das condições para a concessão – Se as condições para a concessão da tutela provisória forem superadas, a tutela provisória também será extinta.
- Não cumprimento da tutela provisória – Se o réu não cumprir a tutela provisória, o juiz pode determinar a sua execução forçada, ou pode decretar a prisão civil do réu.
A tutela provisória é um importante instrumento para a garantia dos direitos dos cidadãos. Ela permite que as pessoas tenham acesso à justiça de forma rápida e eficaz, mesmo quando o processo ainda está em andamento.
