Esta quarta-feira, 10 de agosto, é o último dia para para os juízes eleitorais decidirem sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e às pessoas nomeadas para apoio logístico, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997.
Também acaba hoje o prazo para eles decidirem sobre as reclamações dos partidos e das federações relativas às designações dos locais de votação nas Eleições 2022.
Todas essas determinações podem ser conferidas no Código Eleitoral e no Calendário das Eleições 2022, que traz de uma forma dinâmica todas as informações da Resolução 23.674, mês a mês.
Fique por dentro das principais datas do Calendário das Eleições Municipais 2022.
Entenda mais
No dia 8 de agosto (segunda-feira) terminou o prazo para que eleitoras e eleitores convocados como mesários nas eleições deste ano para compor as mesas receptoras ou para atuar como apoio logístico recusassem a nomeação, assim como para os partidos políticos e federações de partidos fazerem alguma objeção.
Nesta quinta (10) termina exatamente o prazo para essa avaliação por parte dos juízes eleitorais em relação a cada caso, se aceitam ou não as justificativas apresentadas.
Mesmo andamento para a questão da designação dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turno.
Composição
A mesa receptora de votos é formada por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.
Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles receberem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.
MM/CM
