Foi encerrado, nesta sexta-feira (1º), o V Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, que teve como tema “Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes”. Realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o evento teve o objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros.
Metas do Judiciário
O primeiro painel da tarde abordou a análise econômica do direito e as metas relacionadas à produtividade decisória e a sua relação com os precedentes judiciais.
Para o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Cesar Oliveira, as metas no âmbito do Judiciário são importantes para responder os anseios da sociedade sobre a resolução de problemas. Segundo ele, a Justiça brasileira tem a obrigação de entregar à população um andamento célere, adequado e justo dos processos. A seu ver, as metas não geram um ambiente competitivo, mas colaborativo, que promove a troca de boas práticas.
Decisões simplificadas
O professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Ivo Teixeira Jr. Defendeu uma mudança radical no formato de sentenças e decisões para que contenham, de modo simplificado, a questão jurídica debatida, a regra do Direito e sua aplicação e a conclusão.
Mudança cultural
“O futuro dos precedentes: conquistas e desafios” foi o tema do painel seguinte. A secretária de Altos Estudos do STF, Patricia Perrone, destacou a importância da mudança cultural nos tribunais sobre o sistema de precedentes. Ela apontou os desafios enfrentados na área e ressaltou que é preciso haver clareza na construção dos precedentes para que possam ser replicados corretamente.
Segurança jurídica
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Arruda disse que a formação de um bom precedente facilita, garante e estimula a sua aplicação aos casos semelhantes. Para ela, um sistema claro nesse sentido dá segurança jurídica para a advocacia pública e as demais partes do processo.
Gestão de precedentes
Segundo o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Hermes Zaneti Jr., os Tribunais superiores devem reconhecer seu papel de gestão para escolher como deliberar e discutir matérias que se transformarão em precedentes. A seu ver, argumentos importantes precisam ser levados em consideração na formação do precedente, para que o assunto não seja rediscutido.
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