Voto feminino: conquista do direito é relembrado em sessão do STF

Voto feminino: conquista do direito é relembrado em sessão do STF


Durante a sessão ordinária de julgamentos de hoje, a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou que, nesta quarta-feira (24), é comemorado o 89º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil. A data comemorativa foi incluída no calendário oficial do governo federal pela Lei 13.086/2015.

A ministra destacou que esse marco da história da democratização do país coincide com o primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932. O artigo 2º do Código não fazia distinção de sexo. Assim, as mulheres passaram a ter direito ao voto, desde que maiores de 21 anos e alfabetizadas. Posteriormente, o voto feminino foi albergado pela Constituição Brasileira de 1934.

SP//CF

 

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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