Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 170117) para absolver E.O.R. do crime de estupro de vulnerável. Nesta terça-feira (19), em sessão realizada por videoconferência, o colegiado entendeu que existe dúvida razoável sobre a prática do delito e, por isso, o réu não pode ser considerado…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta terça-feira (19), concedeu ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a sua esposa, Nadine Alarcon, acesso aos acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato. De acordo com a decisão, tomada…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha de arquivamento ou de remessa à Justiça Eleitoral das investigações relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht. Com isso, foi mantida a decisão do ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ)…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19. Na pauta do encontro, o destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade…
Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). É que o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Recife havia negado o pedido para pagamento da diferença dos valores quitados pela empresa no processo de recuperação judicial com…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), manteve a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, aplicada na Ação Penal (AP) 892 ao ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) pela concessão de empréstimos vedados. Ao rejeitar os segundos embargos de declaração da…
Um acordo celebrado em teleaudiência, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (BA), regularizou os débitos de FGTS do América Futebol Clube. A teleaudiência foi presidida pelo juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TRT 21 (Cejusc),…
Na sessão administrativa de julgamento desta terça-feira (19), que será realizada por meio de videoconferência, a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar uma consulta formulada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA). A parlamentar indaga se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições,…
Desde a suspensão das sessões presenciais, o Tribunal julgou 58 mil processos, numa média de 6,4 mil por semana. Imagens de gráficos com pessoas ao fundo olhando a tela de um computador. 20/05/20 – Relatório divulgado pela Seção de Acompanhamento Estatístico do Tribunal Superior do Trabalho confirma que o órgão tem mantido sua produtividade durante…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou do webinário “STF e Defensoria Pública no combate ao coronavírus" na noite desta segunda-feira (18) . O evento é o primeiro de uma série de seminários organizados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em…