A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria para não comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, com o argumento de que seria ouvido na condição de investigado, não de testemunha….
Na tarde desta quinta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a manifestação de representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de outras entidades representativas do agronegócio e dos produtores rurais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Eles se manifestaram em defesa do chamado marco temporal, tese que condiciona as demarcações…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi o último a se manifestar, nesta quinta-feira (2), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Após as sustentações orais de 39 representantes das partes, da Advocacia-Geral da União, das entidades admitidas no processo e da Procuradoria-Geral da República, a discussão sobre a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal de Allan Lopes dos Santos, do Canal Terça Livre, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Conselho de…
O último grupo de entidades admitidas na condição de amici curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, apresentaram suas manifestações nesta quinta-feira ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, o relator do recurso, ministro Edson Fachin, autorizou a participação de 35 oradores de associações,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Estado da Bahia que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador, pelos deputados da Assembleia Legislativa, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos de mandato. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 876, pedindo para que seja assegurada ampla liberdade de expressão aos servidores públicos federais. Segundo a legenda, os deveres de lealdade às instituições não podem excluir o direito à livre expressão de convicção política e de opiniões…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (2), durante a abertura da sessão plenária, que a Corte estará atenta e vigilante durante as manifestações programadas para o feriado de celebração da Independência do Brasil. O pronunciamento, segundo ele, é a palavra do STF de respeito à democracia nacional, “na…
No último dia 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o edital da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Gerais de 2022, a ser realizada de 22 a 26 de novembro deste ano. A fase de pré-inscrição para o TPS 2021 vai até…
Profissional também era obrigada a usar fantasias em datas festivas 02/09/2021 – Um supermercado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária e ainda constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada…
