A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. 08/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. receber, de forma cumulada, os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com a decisão, ele deve optar, na fase de liquidação da sentença, pela parcela que entender…
Mantida demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas DECISÃO 08/09/2021 07:30 08/09/2021 07:30 03/09/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou irregularidades na celebração…
Justiça define critérios para concessão de visto e autorização de residência para afegãos Diário Oficial da União
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso DECISÃO 08/09/2021 06:55 08/09/2021 06:55 03/09/2021 19:17 … Conteúdo da Página Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar…
PORTARIA Nº 540, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Arival Antônio Zardo O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de…
Ministro Herman Benjamin completa 15 anos no STJ MINISTROS 06/09/2021 15:20 06/09/2021 11:33 … Conteúdo da Página Há 15 anos no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados nesta segunda-feira (6), Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Natural de…
Autorizado uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios no dia 7/9 Diário Oficial da União
Instituídos os Prêmios de Estímulo ao Circo e o Festival Funarte Acessibilidança Virtual Diário Oficial da União
LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico…