Presidente do STJ mantém exigência do passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal DECISÃO 27/12/2021 17:55 27/12/2021 17:44 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a aplicação dos decretos do Ceará, do Pará e do Distrito Federal que exigem a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta segunda-feira (27), a empresa Positivo Tecnologia vencedora da licitação para a produção e fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas Modelo UE2022 que serão utilizadas a partir das eleições de 2024. O certame (Concorrência nº 03/2021), realizado por meio do sistema de registro de preços, também prevê outros…
Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em…
Esforços foram direcionados para pautas que envolvem o uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Fechada de vidro do edifício-sede do TST em perspectiva. 27/12/21 – O ano de 2021 foi marcado pela atualização e criação de ferramentas tecnológicas em toda a Justiça do Trabalho para aprimorar a prestação jurisdicional. E na da Corregedoria-Geral da…
O segundo ano da gestão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi direcionado para pautas que envolvem o uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 17/12/2021 – O ano de 2021 foi marcado pela atualização e criação de ferramentas tecnológicas em toda a Justiça do Trabalho para aprimorar a…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7036, ministro Nunes Marques, que adotou…
Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. Aparelho de teste de etilometria (bafômetro). Foto: Agência Brasília 27/12/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na chamada guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que, posteriormente, foram declarados inconstitucionais. A decisão, por unanimidade, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 851421,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. Em decisão unânime, tomada em sessão virtual concluída em 17/12, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República…
Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica DECISÃO 27/12/2021 08:15 27/12/2021 08:15 24/12/2021 13:02 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do…
