Para Terceira Turma, mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento DECISÃO 05/04/2022 08:00 05/04/2022 08:00 04/04/2022 19:26 … Conteúdo da Página Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de manobras radicais de motocicletas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu…
Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS RECURSO REPETITIVO 05/04/2022 07:30 05/04/2022 07:30 04/04/2022 19:16 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para…
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional. Ministro Evandro Valadão 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o…
Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título DECISÃO 05/04/2022 06:55 05/04/2022 06:55 04/04/2022 19:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando…
PORTARIA ENAP Nº 4, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP, conforme Portaria Enap nº 319, de 18 de…
CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo…
ANS institui programa de certificação de boas práticas dos planos de saúde Diário Oficial da União
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações…
PORTARIA SEDDM/ME Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Estabelece instruções sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto…
SUBSECRETARIA DE PRÊMIOS E SORTEIOS PORTARIA SUPES/SECAP/SETO/ME Nº 2.918, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o recolhimento, à conta única do Tesouro Nacional, de recursos surgidos da exploração de modalidades lotéricas federais, e dá outra providência. O SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS, DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA SECRETARIA ESPECIAL…
