Dia: 14 de julho de 2022

PORTARIA Nº 2.239, DE 12 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer o…

Instrução Normativa nº 17/SEDS/SENARC/MC, de 13 de julho de 2022 Altera a Instrução Normativa nº 13/SEDS/SENARC/MC, de 3 de março de 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de…

RESOLUÇÃO CVM Nº 160, DE 13 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados, e revoga as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008,…

PORTARIA ME Nº 6.224, de 13 DE JULHO DE 2022 Trata-se da rentabilidade dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna em poder do Banco Central do Brasil, da remuneração das disponibilidades de caixa da União e do percentual assegurado às entidades públicas que aplicam na Conta Única do Tesouro Nacional. O MINISTRO DE ESTADO…

PORTARIA MJSP Nº 129, DE 13 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…

PORTARIA SOF/ME Nº 6.257, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando o entendimento constante no Acórdão nº 626/2022 do Tribunal de Contas da…