Protocolo no fim de semana ser por meio fsico, em razo de manuteno na base de dados dos sistemas
Em razo da necessidade de manuteno na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho ser realizado apenas por meio fsico. A autorizao consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Dirio da Justia eletrnico do STF do dia 4 de julho.
A portaria estabelece, ainda, que o planto presencial aos sbados e domingos de julho ser realizado das 9h s 13h. De acordo com a Resoluo 449/2010, a atuao do STF durante esse perodo se reserva s seguintes matrias:
• Habeas Corpus contra decreto de priso, busca e apreenso ou medida assecuratria, determinados por autoridade coatora sujeita competncia originria do Supremo Tribunal Federal;
• Mandado de Segurana contra ato de autoridade coatora sujeita competncia originria do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o planto ou no primeiro dia til subsequente;
• Comunicao de priso em flagrante e apreciao de pedidos de concesso de liberdade provisria, em inqurito ou ao penal da competncia originria do Tribunal;
• Representao da autoridade policial ou requerimento do Ministrio Pblico, visando decretao de priso preventiva ou temporria, de busca e apreenso ou medida assecuratria, justificada a urgncia e observada a competncia originria do Tribunal;
• Pedido de priso preventiva para fim de extradio, justificada a urgncia.
PR//SEJ
