O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, conversou na manhã desta terça-feira (30) com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), e com o vice-líder, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), relator da PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal.
Durante conversa informal, em um café-da-manhã, Ives Gandra Filho ressaltou a necessidade de mudanças no texto da proposta, para que a atual situação enfrentada pela Justiça do Trabalho, no que se refere aos cortes orçamentários, não se perpetue. Ele fez um panorama sobre as dificuldades dos 24 TRTs em manterem o pleno funcionamento e falou dos esforços empreendidos para a manutenção da prestação jurisprudencial ao longo do ano.
De acordo com o líder do governo, a PEC 241/2016 aguarda votação na Comissão Especial e deve ser votada pelo Plenário da Câmara ainda este ano, quando será encaminhada para votação no Senado. Eles destacaram ainda que irão estudar a situação relatada pelo presidente do CSJT.
Ives Gandra Filho também destacou outra preocupação quanto à matéria, que fixa, para cada exercício, limite individualizado para a despesa total do Poder Judiciário. O texto, se aprovado, prejudicará o reajuste concedido ao Judiciário por meio da Lei 13.317/2016. Cientes da situação, os parlamentares afirmaram que vão tomar as medidas necessárias para alterar o texto, para que não haja prejuízos para os servidores.
(Taciana Giesel, com informações da Asspar)
