Presidente do TST teme que corte no orçamento da JT tenha impacto social diante da crise econômica

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou nesta segunda-feira (22) sua preocupação com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho, previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). O foco principal da preocupação do presidente é o impacto da medida na capacidade da Justiça do Trabalho de atender à demanda social e, consequentemente, na garantia constitucional de amplo acesso à Justiça.

A Justiça do Trabalho recebeu, em 2015, quase dois milhões de novos processos em primeira instância. O número foi superior em 7% ao do ano anterior. Para 2016, a expectativa é de que o percentual de aumento seja ainda maior, sobretudo tendo em vista que a crise econômica retirou do mercado formal de trabalho 1,2 milhão de trabalhadores no ano passado.

Em diversas reuniões, Levenhagen reitera que o corte de 90% nas despesas de investimento deve atingir em cheio o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), uma das principais ferramentas para dar vazão ao crescente número de processos que chegam anualmente ao Judiciário Trabalhista. Ao transmitir a Presidência do TST na próxima quinta-feira (25) ao ministro Ives Gandra Martins Filho, Levenhagen terá praticamente implantado o PJe-JT nas 1.570 Varas do Trabalho instaladas no país (as exceções são algumas Varas do Pará que ainda não têm infraestrutura de telecomunicações compatível com os requisitos mínimos que o  sistema exige para operar) e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Segundo o ministro, porém, ainda há um longo caminho a percorrer, e a redução drástica nas verbas que seriam dedicadas ao aperfeiçoamento do sistema pode comprometer a sua continuidade, afetando diretamente os trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. Atualmente, cerca de 100 técnicos trabalham na evolução do sistema a fim de torná-lo mais eficiente, e no segundo semestre de 2015 foram geradas seis novas versões, que introduziram cerca de 130 melhorias e corrigiram aproximadamente 800 defeitos.

Sem contar os processos que devem chegar ao Judiciário Trabalhista ao longo do ano, atualmente já tramitam em meio eletrônico mais de cinco milhões de ações.

Advogados

Em nota entregue nesta terça-feira (23) ao ministro Levenhagen pela presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Silvia Burmeister, 26 entidades estaduais de advogados militantes na Justiça do Trabalho manifestam-se contra a redução no Orçamento do Judiciário (foto). No documento, eles afirmam que o corte promovido pela Lei 13.255/2016 “compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista”, atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado.

A categoria lembra que a Justiça do Trabalho é superavitária e é a que mais recolhe aos cofres públicos valores referentes ao INSS e à Receita Federal, “chegando à casa de centena de milhões anualmente”.

(Carmem Feijó. Foto: Aldo Dias)