O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (11) a sessão virtual do Plenário para o período de 11 a 18 de outubro.
Em destaque na pauta estão temas como Imposto de Renda sobre pensões e proventos recebidos por residentes no exterior, penhora de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante campanhas eleitorais e alterações na pensão por morte e no seguro-desemprego.
Imposto de Renda
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.174), discute se é constitucional a alíquota de 25% do Imposto de Renda exclusivamente na fonte sobre pensões e proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior.
Fundo Partidário
O colegiado decide ainda se confirma liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017, que proibiu a penhora de valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no curso das campanhas eleitorais.
Benefícios previdenciários
Na ADI 5389, estão em discussão dispositivos de leis federais que restringiram os critérios para concessão da pensão por morte a cônjuges e companheiros e ampliaram os prazos de carência para recebimento do seguro-desemprego e do seguro-defeso da atividade pesqueira. Também sobre a carência para seguro-desemprego está na pauta a ADI 5340.
OAB
Outro processo em pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6810, em que a Procuradoria-Geral da União (PGR) questiona ato do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que impede a inclusão em listas sêxtuplas de advogados inscritos em conselho seccional fora da jurisdição do tribunal em que a vaga foi aberta. A PGR argumenta que a Constituição Federal, ao disciplinar o chamado quinto constitucional (artigo 94), não restringe esse direito.
Participação social
Também está em julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 936, apresentada contra decretos federais que alteraram a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em suposto prejuízo da participação da sociedade civil e em violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Animais
Ainda em julgamento está a ADI 4959, que aborda a constitucionalidade de lei alagoana que dispõe sobre a proteção e a defesa de animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados nas ruas.
Atos antidemocráticos
Na sessão também estão em pauta 16 ações penais abertas contra participantes dos atos antidemocráticos de 8/1. As ações estão sendo julgadas pelo Plenário porque as denúncias foram aceitas antes da transferência de competência para o julgamento de ações penais para as Turmas.
A sessão virtual teve início às 11h desta sexta-feira (11) e tem término marcado para as 23h59 do dia 18.
Confira os julgamentos mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.
(Suélen Pires, Allan Diego Melo/AS//CF)
