O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 11h desta sexta-feira (11) a sessão virtual do Plenário para o período de 11 a 24/4. Em destaque na pauta estão duas ações contra leis municipais que proíbem a linguagem neutra nas escolas. Outro tema que será discutido é a permissão do Rio Grande do Sul para importação de agrotóxicos não aprovados por órgãos sanitários em seus países de origem.
A pauta traz ainda questionamento sobre a possibilidade de homologação de partilha sem quitação do “imposto sobre herança”. O Plenário também começa a julgar mais sete réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro.
Linguagem neutra
As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1162 e 1158 questionam leis dos municípios de Porto Alegre (RS) e de Muriaé (MG) que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino das redes pública e privadas. Saiba mais aqui.
Agrotóxicos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6955 se volta contra lei do Rio Grande do Sul que permite a importação e a comercialização de agrotóxicos e biocidas (substâncias para controle de pragas) não aprovados pelos órgãos sanitários de seus países de origem. Análise será retomada após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Saiba mais aqui.
Partilha de herança
Na ADI 5894, questiona-se a validade de dispositivo do CPC que permite a sentença judicial de homologação de partilha de bens sem a comprovação da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como “imposto sobre herança”. Saiba mais aqui.
Honorários a procuradores
Também está na pauta a ADI 6150, ajuizada contra norma do Paraná que limita o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em ações judiciais de cobrança de créditos devidos à Fazenda Pública. Valor foi limitado a 2% do valor total do crédito consolidado. Saiba mais aqui.
Vinculação de remuneração
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona, na ADI 6604, lei da Paraíba que vincula os subsídios dos desembargadores e dos procuradores de justiça a 90,25% do subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Saiba mais aqui.
Aposentadoria para policiais civis
Plenário decidirá se confirma liminar do ministro Flávio Dino, na ADI 7727, que suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualou os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial para fins de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. Análise será retomada depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui.
8 de janeiro
O Plenário também julga sete acusados de incitação ao crime e associação criminosa por envolvimento com os atos de 8 de janeiro. Estão na pauta as Ações Penais (APs) 2019, 1843, 1853, 1333, 2210, 1885, 1950. Segundo a PGR, o grupo participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
1ª Turma
Já na sessão virtual da Primeira Turma, está em julgamento recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Reclamação (RCL) 56518, que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas, por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do estado. Na decisão, o ministro determinou envio do caso para a 17ª Vara Criminal de Maceió.
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(Lucas Mendes/AD//CF)