O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na sessão virtual entre 8 e 18 de agosto, recurso em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) pede esclarecimentos sobre a decisão da Corte que validou a recusa a transfusão de sangue por motivos religiosos. Outros temas de destaque são o custeio dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica e a aplicação de regra para concessão de benefício dos segurados do RGPS em razão da Reforma da Previdência de 1998.
A sessão teve início às 11h desta sexta-feira (8). Em razão do feriado do dia 11/08 (Dia do Advogado), a sessão terminará às 23h59 do dia 18/08.
Recusa a transfusão de sangue
Pedido de esclarecimento (embargos de declaração) do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a decisão do Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 1212272, com repercussão geral (Tema 1.069), que considerou válida a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, desde que a opção seja tomada de forma livre, consciente e o paciente esteja devidamente informado sobre as consequências. Saiba mais.
Violência doméstica
No RE 1520468, com repercussão geral (Tema 1.370), o Supremo irá decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Saiba mais.
Reforma da Previdência de 1998
Também com repercussão geral (Tema 616), discussão no RE 639856 é se deve prevalecer a incidência do fator previdenciário ou as regras de transição para o cálculo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para filiados até a Reforma da Previdência de 1998, promovida pela Emenda Constitucional (EC) 20/1998. Saiba mais.
Assistência a herdeiros
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 62, o STF vai decidir sobre suposta omissão do Congresso Nacional na regulamentação da matéria prevista no artigo 245 da Constituição Federal, segundo o qual lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ato ilícito.
Taxa de fiscalização de estabelecimentos
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, com repercussão geral (Tema 1.035), o debate é sobre a constitucionalidade de lei municipal que fixa o tipo de atividade exercida como critério para dimensionar o valor da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Saiba mais.
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(Pedro Rocha/AS//AD)
