Relator envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório final da Polícia Federal (PF) que a aponta a prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, visando interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, o ministro também determinou que o ex-presidente seja ouvido em até 48 horas para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4995.

Além do ex-presidente e seu filho, o relatório também apontou o envolvimento de Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia na prática dos crimes. Segundo a PF, o objetivo do grupo seria interferir no curso da Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro e outros sete envolvidos são réus no STF, além de buscar medidas para constranger instituições democráticas brasileiras “objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos”. 

O relatório indica que Eduardo e Figueiredo buscaram, junto a autoridades dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente. Já Malafaia teria atuado na definição de estratégias de pressão, na propagação de informações falsas e no direcionamento de ações coordenadas contra a cúpula do Judiciário.

A investigação traz ainda elementos encontrados a partir de perícia no celular de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Entre os dados, a Polícia Federal identificou a reiteração do descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos.

Além disso, foram identificadas conversas realizadas entre o ex-presidente por meio de WhatsApp, com o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media&Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble. Em fevereiro de 2025, de Luca representou a Trump Media e a plataforma em ações judiciais nos EUA contra o ministro do STF, alegando censura e violação de tratados internacionais

Risco de fuga

A investigação identificou ainda a existência de comprovado risco de fuga de Jair Bolsonaro. Isso porque foi encontrado documento com 33 páginas, cujo conteúdo se refere a um pedido de asilo político ao presidente da República Argentina, Javier Milei.

(Gustavo Aguiar/AD//VP) 

Leia íntegra do relatório final da PF

Leia íntegra do despacho

Com informações do STF

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