De 9 a 11 de setembro, Curitiba (PR) sediou o Congresso Internacional de Direito Militar, que reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater desafios contemporâneos do Direito Militar, como direitos humanos, direito internacional dos conflitos armados e crimes licitatórios. O encontro foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
O evento contou com palestras, painéis e mesas-redondas sobre temas que atravessam a atuação da Justiça Militar, entre eles: conflitos armados, alterações recentes do Código Penal Militar e interseções entre o processo penal comum e o militar.
A conferência de abertura foi realizada pelo professor italiano Fausto Pocar, jurista de renome internacional, com extensa atuação nas Nações Unidas e em tribunais internacionais.
O encerramento do Congresso coube à presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que apresentou a palestra “A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas”.
Em sua exposição, a ministra destacou os avanços legislativos recentes, como a ampliação da competência da Justiça Militar trazida pela Lei nº 13.491/2017, e refletiu sobre a hermenêutica jurídica necessária para interpretar a nova tipificação dos crimes militares. Ressaltou, ainda, a importância da Justiça Militar da União como ramo especializado do Poder Judiciário, responsável por tutelar a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, princípios assegurados pela Constituição Federal.
A presidente do STM lembrou que a Justiça Militar da União possui mais de dois séculos de história e que sua missão permanece essencial: julgar delitos que afetam diretamente a integridade e o funcionamento das instituições militares. Ao mesmo tempo, reconheceu os desafios que se impõem, como a definição precisa dos crimes propriamente e impropriamente militares, bem como a compreensão das novas figuras introduzidas pela legislação.
Para a ministra, o debate sobre a Justiça Militar deve ser conduzido de forma transparente e técnica, com atenção ao equilíbrio entre a preservação dos valores castrenses e os princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.
O Congresso também abriu espaço para reflexões sobre a experiência da Justiça Militar em tempos de guerra e sobre sua relevância no cenário internacional.
As atividades seguiram até o dia 12 de setembro, quando os participantes visitaram o Museu do Expedicionário, em Curitiba, e acompanharam a inauguração de uma âncora em homenagem ao ministro do STM, tenente brigadeiro Armando Perdigão.
