Alterado requisito para seleção de estagiários de direito
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou DECISÃO 22/09/2020 17:15 … Conteúdo da Página A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva é imposta apenas ao…
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB) por mais de dez anos em cargo de nível médio após ser aprovado…
Nesta quarta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Wirth lançaram o livro Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. A obra aborda um dos temas mais relevantes da ciência contemporânea do direito: o reconhecimento dos direitos humanos e a concretização de sua efetividade na…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o direito de se locomover livremente, sem o risco de ser presa ou sofrer qualquer restrição por violar medidas de isolamento social impostas pelo governo de São Paulo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)….
Evento, que será transmitido pelo YouTube, é destinado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho Banner do Seminário Direito Digital, Lei da proteção de Dados e Inteligência Artificial 03/11/20 – Termina na sexta-feira (6) o prazo de inscrições para o seminário telepresencial “Direito Digital, Lei de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, que será…