Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado retoma trabalho presencial com nova opção de atendimento


Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado retoma trabalho presencial com nova opção de atendimento




03/09/2021 07:20
03/09/2021 07:20
02/09/2021 20:38


Conteúdo da Página

A Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou na última quarta-feira (1º) o funcionamento presencial. Com a finalidade de promover mais segurança aos servidores e jurisdicionados neste momento de pandemia, o setor definiu uma nova forma de interação – o atendimento via Google Meet e WhatsApp, que já era feito na modalidade não presencial.

A partir de agora, o advogado que estiver presente na sede do STJ poderá comparecer à assessoria e ser atendido, a partir da sala de atendimento do setor, com o uso das ferramentas Google Meet e WhatsApp, enquanto o servidor ficará em sua estação de trabalho. Dessa forma, os dois realizarão a comunicação por meio de reunião por aplicativo, dispensando qualquer contato físico.

Para a chefe da AJC, Valéria Dusi, a expectativa é de que essa nova forma de interação, criada em virtude da pandemia, continue em funcionamento posteriormente.

\”É mais uma opção de atendimento aos advogados, servidores e quem mais necessitar dos nossos serviços.  A intenção é sempre expandir, facilitar o acesso ao tribunal e às suas decisões colegiadas, que são a principal atividade do STJ na busca da interpretação e uniformização da legislação federal infraconstitucional.\”

O atendimento por telefone, WhatsApp e Google Meet na modalidade não presencial permanece em funcionamento no mesmo horário, das 9h às 19h.

A A​​​JC

Vinculada à Presidência do STJ, a AJC é a unidade responsável pela organização e pelo suporte das sessões de julgamento e audiências públicas no âmbito das seções de direito público, privado e penal, e de suas respectivas turmas – exceto da Corte Especial.

Entre suas funções, estão gerir o calendário anual de sessões e o cronograma de pautas, providenciar a conferência de processos e a publicação de editais de transferência, registrar e validar pedidos de preferência ou sustentação oral.

Para entrar em contato com a AJC, que está localizada no segundo andar do Prédio da Administração, o usuário pode ligar ou mandar mensagem via WhatsApp para (61) 3319-9710 ou 3319-9160, ou, ainda, enviar e-mail para [email protected].​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo