O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, a audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses e a possível alteração das regras de concessão da justiça gratuita. O evento será realizado no plenário da Segunda Seção do STJ.
A audiência pública subsidiará as atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria 71/2019 do CNJ, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
Os trabalhos serão presididos pelo ministro, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.
Leia a íntegra da proposta em discussão. Mais informações podem ser consultadas na página do CNJ.
