A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (5) uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda e demais acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, entre 2012 e 2013. Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, … Ler mais
Desde 2014, a JBS de Juína funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem plano de combate a incêndio, o que contraria a legislação estadual. Estas e outras irregularidades fizeram a empresa ser condenada a pagar 2 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos e ainda multas diárias pelo descumprimentos de obrigações … Ler mais
Empregado público contratado antes da Constituição da República de 1988 e que não ocupa cargo público provido por meio de concurso tem direito a perceber as verbas rescisórias em decorrência do fim do contrato de trabalho. Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao julgar … Ler mais
O Posto Avançado de Porangatu conseguiu finalizar a execução de 105 processos que tramitavam desde de 2013 contra a antiga Bionasa Combustíveis S/A, voltada à produção de biodiesel na região norte de Goiás. O complexo industrial foi a leilão no dia 18 de outubro e comprado por R$ 26,1 milhões, o que permitirá o pagamento … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, deu provimento ao recurso ordinário de um técnico em manutenção para condenar um hospital a pena de indenização por dano moral em decorrência da mora contumaz no pagamento de salários. O relator, o juiz convocado Luciano Crispim, adotou jurisprudência no sentido … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o direito à estabilidade no emprego de uma ex-funcionária da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. que teve a doença no ombro agravada pelo serviço, conforme comprovado em perícia realizada após a demissão. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do … Ler mais
Foi publicada nesta quarta (21) a Portaria Presi/Secor 105/2018, que institui o depoimento por videoconferência, ou ferramenta similar, para testemunhas com domicílio fora da jurisdição de origem da ação. De acordo a com norma, o próprio juiz da causa fará a inquirição, enquanto os atos necessários para que ocorra o depoimento continuarão sob responsabilidade do juízo … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada de uma universidade gaúcha. Para os desembargadores, os fatos narrados pela testemunha ouvida no processo são insuficientes para caracterizar o assédio moral alegado pela reclamante. A autora da ação trabalhou como bibliotecária da … Ler mais
A 1a Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte-MG. Para o desembargador Emerson José Alves Lage, relator no processo, ficou evidente que, “além do simples desempenho da atividade de ministério eclesiástico vocacionado, o pastor atuava como autêntico empregado da entidade”. O líder religioso foi admitido … Ler mais
A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, reconheceu o direito de um encarregado de obras, que também transportava os empregados até os locais de serviço, ao recebimento do adicional por acúmulo de funções. Para a magistrada, a empresa exigiu do empregado a realização de tarefas estranhas à função de … Ler mais
