Em julgamento realizado nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Maria Angélica Guimarães Marinho. Ela foi denunciada por peculato, relativo ao período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe. Também foram denunciados…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão não conheceu de um recurso especial do Estado de Pernambuco, mantendo a condenação do governo para indenizar a família de Zinael Souza em R$ 350 mil em razão de sua morte, ocorrida após abordagem dos policiais militares durante o carnaval de 2006, em Recife. O…
Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado…