RESOLUÇÃO ANATEL Nº 755, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de…
PORTARIA Nº 3.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Confere a Medalha da Defesa Civil Nacional às personalidades que prestaram relevantes prestado relevantes serviços ao País e à comunidade nacional, em assuntos de defesa civil. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nos termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,…
PORTARIA Nº 3.079, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria nº 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no…
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Institui grupo de trabalho técnico para realização de diagnóstico e proposição de ações destinadas ao fortalecimento do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO – CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art….
DECRETO Nº 11.235, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Medida…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 75, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento…
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de…
PORTARIA MJSP Nº 200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…
PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição da República, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do…
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública. A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999, e no art. 4º, V, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º…
