Divulgada a relação das normas das Relações Exteriores vigentes em 1º/8/2022

Instrução de Serviço nº 01/90

Sobre férias e afastamentos

Portaria de 16 de maio de 1995

Cria o Escritório Comercial em Taipé do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio.

Portaria de 12 de setembro de 1995

Dispõe sobre o processo seletivo para contratação de Auxiliares Locais

Portaria Conjunta MRE/MPAS nº 4, de 29 de julho de 1999

Dispõe sobre a regularização da situação previdenciária dos brasileiros contratados no exterior pelas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares brasileiras como auxiliares locais

Portaria de 17 de abril de 2002

Extingue o Consulado Honorário em Kumamoto, Japão

Portaria nº 265, de 22 de abril de 2003

Estabelece regras para a tramitação de pedidos de licença de saúde

Portaria de 4 de novembro de 2003

Regulamenta as atividades dos Centros de Estudos Brasileiros

Portaria nº 357, de 26 de agosto de 2004

Aprova o Formulário de Avaliação de Desempenho, modelo anexo, a ser utilizado para a avaliação de desempenho do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria candidatos à promoção, nos termos do artigo 44 do Decreto n.º 1.565, de 21 de julho de 1995

Portaria nº 77, de 27 de janeiro de 2006

Inclui, na Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria nº 619, de 16 de dezembro de 1991, no item “100 – Documentos de viagem”, os subitens 140, 141 e 142, com o respectivo valor em Reais-ouro

Portaria Interministerial MRE/MEC nº 1, de 20 de março de 2006

Cria a definição de leitor brasileiro, regulamenta a contratação, auxílio financeiro e estabelece o papel do MRE a respeito do tema.

Protocolo (sem número) entre o MRE, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 5 de maio de 2006

Regulamenta o Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)

Regimento Interno da Biblioteca Central do Itamaraty

Regimento Interno da Biblioteca Central do Itamaraty

Portaria nº 718 de 9 de dezembro de 2006

Consolida e atualiza o Quadro de Jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do Brasil constante da Portaria nº 608, de 16 de novembro de 1990.

Portaria de 23 de fevereiro de 2007

Delega a função de autorizar a emissão de passaporte diplomáticos e oficiais, em sua ausência

Portaria de 14 de março de 2007

Criar o Consulado Honorário em Koper

Portaria Interministerial MDIC/MRE nº 5, de 11 de janeiro de 2008

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Permanente com a finalidade de, em conjunto, elaborar e editar anualmente o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras.

Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008

Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE)

Portaria Interministerial nº 286, de 18 de junho de 2008

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de fortalecimento e regulamentação das atividades dasfilm commissionsnacionais, e dá outras providências

Portaria de 04 de setembro de 2008

Cria o Consulado Honorário em Boké, República da Guiné, com jurisdição sobre as Prefeituras de Boké, Boffa, Koundara, Gaoual e Fria, subordinado à Embaixada em Conacri

Portaria nº 644, de 10 de dezembro de 2008

Modifica o artigo 163 do Anexo único da Portaria n° 212, de 30 de abril de 2008

Portaria de 14 de maio de 2009

Cria o Consulado Honorário em Koper, República da Eslovênia, com jurisdição sobre os municípios de Koper, Piram Sezana, Ilirska Bistrica, Pivka, Postojna, Ajdovscina, Bovec, Brda, Cerkno, Idrija, Kanal, Kobarid, Miren-Kostanjevica, Nova Gorica, Rence-Vogrsko, Sempeter-Vrtojba, Tolmin, Vipava, Divaca, Hrpelje-Kozina, Izola e Komen, subordinado à Embaixada em Liubliana.

Portaria nº 391, de 13 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para Retribuição Básica dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 392, de 13 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para IREX dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 445, de 30 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para IREX dos PGPE de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 446, de 30 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para Retribuição Básica dos PGPE de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria de 23 de outubro de 2009

Estabelece a implementação do Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos – SIGAP, com a finalidade de organizar informações gerenciais referentes ao acompanhamento da execução de projetos de cooperação técnica internacional

Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010

Dispõe sobre a aprovação do Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ), a criação da Comissão Permanente de Revisão do MSCJ e a criação do Curso de Especialização em Assuntos Consulares

Portaria nº 475, de 12 de agosto de 2010

Delega competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos relativos à concessão do Adicional por Participação em Missão no Exterior aos servidores que cumprirem as exigências legais

Portaria Conjunta RFB/ INSS /MRE Nº 2, de 25 de novembro de 2010

Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006

Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011

Estabelece critérios para pedidos de concessão de passaporte diplomático em função do interesse do País conforme previsto no §3º do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006

Portaria nº 200, de 20 de março de 2012

Estabelece critérios e parâmetros para a concessão de bolsas a participantes do Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) e dá outras providências

Portaria de 10 de janeiro de 2013

Define as atribuições e responsabilidades dos diversos agentes envolvidos na execução da despesa do Ministério das Relações Exteriores no exterior.

Estabelece critérios e procedimentos sobre aspectos da execução orçamentário-financeira e patrimonial do Ministério das Relações Exteriores no exterior.

Portaria Normativa DCD nº 3/2013, de 17 de julho de 2013

Disciplina os procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda dos aparelhos e dos serviços de telefonia móvel celular, providos no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para uso a serviço no país e no exterior

Portaria Interministerial MRE/MEC nº 12, de 15 de agosto de 2013

Institui, em âmbito nacional, a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa – IILP

Instrução de Serviço de 25 de novembro de 2013

Segurança de Áreas e Instalações – Normas de Acesso à Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Portaria nº 359, de 23 de julho de 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 563, de 6 de outubro de 2014

Estabelece procedimentos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por servidor do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 43, de 26 de janeiro de 2015

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério das Relações Exteriores – POSIC/MRE, que estabelece normas para o tratamento das informações produzidas, processadas, transmitidas ou armazenadas no âmbito deste Ministério e em seus sistemas de informação

Portaria nº 179, de 14 de abril de 2015

Aprova o Manual de Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral.

Portaria nº 182, de 14 de abril de 2015

Aprova o Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul.

Portaria nº 205, de 27 de abril de 2015

Normas para cessão e uso dos Imóveis Funcionais administrados pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria CSIC nº 1, de 19 de junho de 2015

Estabelece as normas para uso do correio eletrônico corporativo

Portaria nº 552, de 17 de setembro de 2015

Estabelece mecanismo de coordenação entre as vertentes e as modalidades de cooperação internacional do Brasil sob a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, por meio de Grupo de Trabalho integrado por representantes das unidades relacionadas no Art. 2º da presente Portaria e presidido pelo Diretor da Agência Brasileira de Cooperação.

Portaria nº 640, de 6 de novembro de 2015

Delega ao Secretário-Geral das Relações Exteriores autoridade para aprovar a expedição de passaportes diplomáticos

Portaria nº 692, de 10 de dezembro de 2015

Norma Institucional de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações

Portaria nº 19, de 7 de janeiro de 2016

Regulamenta o acesso de estagiários, de funcionários terceirizados e de visitantes às dependências do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 292, de 11 de maio de 2016

Homologa o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Itamaraty e dá outras providências

Circular Postal Nº 8/2016

Institui procedimentos, no âmbito do MRE, para assinatura, apreciação parlamentar, ratificação e promulgação de atos internacionais.

Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Portaria de 22 de fevereiro de 2017

Cria o Consulado Honorário em Victoria, na República de Seicheles, com jurisdição sobre todo o território da República de Seicheles, e subordinação à Embaixada em Dar es Salam

Portaria de 4 de abril de 2017

Delega competência à Diretora do Departamento de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal para:

I – Solicitar à Secretária de Patrimônio da União senha para o acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União- SISREI; II – Designar servidores para operar o SISREI; e

III – Regulamentar os procedimentos de consulta e requerimento de imóveis da União pelo SISREI no âmbito da Administração central e unidades descentralizadas

Portaria de 29 de junho de 2017

Cria o Consulado Honorário em Edimburgo, nos Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de Hidalgo e Cameron, e subordinação ao Consulado-Geral em Houston

Portaria nº 531, de 5 de julho de 2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 26 de junho de 2017

Estabelece critérios e procedimentos de avaliação especial de desempenho dos servidores pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro em estágio probatório

Portaria nº 707, de 18 de setembro de 2017

Estabelece os procedimentos de administração do taxigov no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 18 de outubro de 2017

Cria o Consulado Honorário em Winnipeg, Canadá, com jurisdição sobre a província de Manitoba, subordinado ao Consulado-Geral em Toronto.

Portaria de 30 de outubro de 2017

Aprova o Planejamento Gerencial da Divisão de Licitações, bem como os objetivos e as ações propostas

Portaria de 30 de outubro de 2017

Cria o Consulado Honorário em Míconos, República Helênica, com jurisdição sobre a região das ilhas Cyclades, subordinado à Embaixada em Atenas

Portaria nº 888, de 31 de outubro de 2017

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério das Relações Exteriores, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores

Portaria de 1º de novembro de 2017

Criar o Consulado Honorário em Darwin, Comunidade da Austrália, com jurisdição sobre o Território do Norte, subordinado ao Consulado-Geral em Sydney.

Portaria nº 980, de 15 de dezembro de 2017

Altera a Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, que dispões sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal Direta ou Indireta para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida decorrentes de acordos básicos firmados entre o governo brasileiro e organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos

Portaria de 18 de dezembro de 2017

Extingue o Consulado Honorário em Belize City, Belize.

Portaria de 18 de dezembro de 2017

Extingue o Consulado Honorário em Aberdeen, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Portaria de 7 de fevereiro de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Comodoro Rivadavia, República Argentina

Portaria nº 141, de 9 de fevereiro de 2018

Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial

Portaria nº 3, de 22 de março de 2018

Norma de utilização de “tokens” para autenticação

Portaria de 23 de março de 2018

Cria o Consulado Honorário em Andorra-a-Velha, com jurisdição sobre o Principado de Andorra, subordinado ao Consulado-Geral em Barcelona.

Portaria de 5 de abril de 2018

Cria o Consulado Honorário em Clermont-Ferrand, na República Francesa, com jurisdição sobre os departamentos Puy-de-Dôme, Allier, Cantal, Haute-Loire, Corrèze, Creuse, Haute-Vienne, Cher, Indre e Lozère, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.

Portaria de 6 de abril de 2018

Delega competência ao Subsecretário-Geral de Cooperação Internacional, Promoção Comercial e Temas Culturais para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar todos os atos necessários referentes à celebração de termo de colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores e o Instituto Cultural Filarmônica para a realização de gravações de obras de compositores Brasileiros

Portaria de 12 de abril de 2018

Cria o Consulado Honorário em Zanzibar, República Unida da Tanzânia, com jurisdição sobre o arquipélago de Zanzibar, subordinado à Embaixada em Dar Es Salam.

Portaria nº 375, de 2 de maio de 2018

Estabelece o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX), a ser implementado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 376, de 2 de maio de 2018

Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 385, de 9 de maio de 2018

Altera a Portaria nº 212, de 2008, Regimento Interno da Secretaria de Estado, para redefinir as competências da ISEX, entre elas a de gestora da integridade do MRE

Portaria de 29 de maio de 2018

Cria o Consulado Honorário em Filadélfia, República do Paraguai, com jurisdição sobre os Departamentos de Presidente Hayes e Boquerón, subordinado ao Consulado-Geral em Assunção

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 12, de 13 de junho de 2018

Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para reunião familiar.

Portaria Normativa nº 376, de 26 de junho de 2018

Altera a Portaria Normativa nº 3, de 17 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda dos aparelhos e dos serviços de telefonia móvel celular, no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Portaria de 1º de julho de 2018

Altera o art. 10 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Portaria nº 491, de 9 de julho de 2018

Revoga o parágrafo único do art. 10 da Portaria nº 287, de 5 de maio de 2016

Portaria de 14 de julho de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Concórdia, República Argentina.

Portaria de 14 de julho de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Posadas, República Argentina.

Portaria nº 599, de 2 de agosto de 2018

Estabelece normas complementares sobre o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, do Ministério das Relações Exteriores, com base no que dispõe o art. 9º do Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018

Portaria de 17 de agosto de 2018

Estabelece mecanismo de coordenação e articulação entre as unidades da Agência Brasileira de Cooperação, por meio de Grupo de Trabalho para Incorporação das Perspectivas de Gênero, Raça e Etnia nas Ações de Cooperação Técnica Internacional.

Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 1.305, de 17 de agosto de 2018

Estabelece os procedimentos para a contratação de auxiliares locais, o compartilhamento de despesas e de cessão de uso de espaços físicos destinados à missão de assessoramento em assuntos agrícolas no exterior

Portaria de 22 de agosto de 2018

Cria o Consulado Honorário em George Town, Malásia

Portaria de 22 de agosto de 2018

Cria o Consulado Honorário em San Pedro Sula, República de Honduras

Portaria de 22 de agosto de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Resistencia, República Argentina.

Portaria de 18 de setembro de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Tarragona, Reino da Espanha

Portaria de 18 de setembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em Ushuaia, República Argentina

Portaria de 28 de setembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em Bangalore, República da Índia

Portaria de 28 de setembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em Mazatlán, Estados Unidos Mexicanos

Portaria nº 841, de 18 de outubro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de registro e identificação civil dos detentores de visto diplomático, oficial ou de cortesia e dos portadores de passaporte diplomático, oficial ou de serviço que tenham ingressado no País sob acordo de dispensa de visto; institui a Carteira de Registro Diplomático (CRD)

Portaria nº 926, de 13 de novembro de 2018

Aprova declaração do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), de 9 de outubro de 2018.

Portaria de 23 de novembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em San Andrés, República da Colômbia, com jurisdição sobre o Departamento de San Andrés, Providência e Santa Catalina, subordinado à Embaixada em Bogotá

Portaria nº 994, de 7 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a expedição de carteira de identidade funcional pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 28 de dezembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em HOBART, Comunidade da Austrália, com jurisdição sobre o estado da Tasmânia, subordinado à Embaixada em Camberra

Portaria de 20 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências

Retificação da Portaria de 20 de dezembro de 2018

Retifica a Portaria de 20 de dezembro de 2018 (sobre vistos)

Portaria de 18 de janeiro de 2019

Aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty (MHD)

Portaria nº 187, de 23 de janeiro de 2019

Estabelece critérios para a substituição de Secretários e Chefes de Gabinete dos Secretários em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria de 27 de fevereiro de 2019

Altera a Portaria n° 531, de 5 de julho de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Institui o Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), com o objetivo de capacitar Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria e servidores do Ministério das Relações Exteriores pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Portaria nº 344, de 11 de março de 2019

Institui a Comissão Especial de Desfazimento, Avaliação e Classificação de Bens Patrimoniais, com competência para propor ações em relação a bens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis, passíveis de doação, abandono ou inutilização, conforme determinado nos arts. 7°, 8° e 14 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018

Retificação da Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Retificação da Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Portaria nº 439, de 2 de abril de 2019

Cria o Setor de Recapacitação Profissional no âmbito da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, subordinada ao Departamento do Serviço Exterior, da Secretaria de Gestão Administrativa

Portaria nº 449, de 9 de abril de 2019

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008

Portaria nº 483, de 25 de abril de 2019

Cria o Grupo de Coordenação do Plano Plurianual 2020-2023 (GCPP), subordinado à Secretaria de Gestão Administrativa

Portaria nº 548, de 16 de maio de 2019

Delega competência ao Secretário de Gestão Administrativa e aos ordenadores de despesa para exercer as atribuições afetas ao Plano Anual de Contratações

Portaria Interministerial MEC/MRE nº 1, de 20 de maio de 2019

Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) de que trata o Decreto nº 7.948

Portaria nº 516, de 31 de maio de 2019

Institui o Programa de Integridade do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 587, de 7 de junho de 2019

Estabelece os percentuais de gratificação devidos ao servidor pelo desempenho eventual em atividades contratadas pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento de: instrutória; elaboração de material; coordenação pedagógica; tutoria em curso a distância; correção de prova; e participação em bancas examinadoras regulamentadas por Portaria para treinamento, aperfeiçoamento, concursos de admissão de Oficiais de Chancelaria; e cursos de promoção de servidores do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 588, de 10 de junho de 2019

Estabelecimento de normas para a capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Oficial de Chancelaria

Portaria nº 587, com retificação do Anexo III

Estabelece os percentuais de gratificação devidos aos servidores pelo desempenho eventual em atividades de instrutória e participação em bancas examinadoras regulamentada para o treinamento de servidores do MRE

Portaria nº 589, de 10 de junho de 2019

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Assistente de Chancelaria

Portaria nº 618, de 28 de junho de 2019

Altera a Portaria, de 20 de dezembro de 2018, do Ministério das Relações Exteriores (que trata de vistos)

Portaria de 05 de julho de 2019

Disciplina a contratação de serviços prestados no âmbito do Instituto Rio Branco

Portaria nº 692, de 12 de julho de 2019

Aprova a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho da Apex-Brasil e institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA).

Portaria de 24 de julho de 2019

Modifica o Anexo V da Portaria de 5 de julho de 2019, que regula o pagamento por serviços prestados no âmbito dos cursos do Instituto Rio Branco

Portaria nº 5, de 26 de julho de 2019

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência aos nacionais da República Dominicana, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

Retificação da Portaria n° 587, de 7 de junho de 2019

Substitui a tabela de valores de remuneração pelos serviços prestados em atividades contratadas pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento – DTA

Apostila da Portaria nº 670, de 10 de julho de 2019

Apostila a Portaria nº 670 de 10 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 134, de 15 de julho de 2019.

Portaria de 9 de agosto de 2019

Cria os Consulados Honorários em El Paso, Texas; em Baton Rouge, Louisiana; em Howell, Michigan; em Santa Maria, República de Cabo Verde; em Sal Rei, República de Cabo Verde; em Sapporo, Japão; em Sendai, Japão; em Utrecht, Reino dos Países Baixos; amplia a jurisdição do Consulado Honorário em Willemstad, Curaçao.

Portaria nº 868, de 9 de setembro de 2019

Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores – período 2019/2020, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE)

Portaria nº 969, de 8 de outubro de 2019

Apostila a Portaria de 26 de junho de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 132, de 13 de julho de 2017

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 9, de 8 de outubro de 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.

Portaria de 25 de outubro de 2019

Cria o Consulado Honorário em Fátima, República Portuguesa, com jurisdição sobre o Concelho de Ourém, subordinado ao Consulado-Geral em Lisboa.

Portaria nº 1.056, de 30 de outubro de 2019

Estabelece critérios para alocação de Funções Gratificadas e a distribuição de tais Funções entre as diversas unidades da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 10, de 5 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência aos nacionais da República do Senegal, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

Portaria nº 1.144, de 19 de dezembro de 2019

Altera o art. 20 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Portaria nº 7, de 23 de dezembro de 2019

Institui, no âmbito da Embaixada do Brasil em Madri, o Comitê de Redução de Custos do Posto – CRCP

Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2020

Publica o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da APEX-BRASIL, na forma do Anexo a esta Portaria.

Portaria n° 82, de 14 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 184, de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre os quantitativos de vagas para promoção às classes de segundo secretário e primeiro secretário no segundo semestre de 2020 e em 2021.

Portaria nº 207, de 5 de junho de 2020

Delega à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco a competência para autorizar a celebração e prorrogação de contratos administrativos.

Portaria nº 334, de 2 de setembro de 2020

Delega competência para criar e extinguir consulados honorários e para designar e dispensar cônsules honorários

Portaria de 8 de setembro de 2020

Cria o Consulado Honorário em Veneza, República Italiana

Portaria de 8 de setembro de 2020

Cria o Consulado Honorário em Bilecik, República da Turquia

Portaria de 8 de setembro de 2020

Cria o Consulado Honorário em Marselha, República Francesa, com jurisdição sobre os departamentos de Vaucluse, Bouches-du-Rhône e Gard, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.

Portaria de 16 de setembro de 2020

Cria o consulado honorário em Puerto Maldonado, República do Peru e a amplia a jurisdição do Consulado Honorário em Valencia

Portaria nº 370, de 17 de setembro de 2020

Delega à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco competência para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Brasileira de Inteligência, o Departamento de Polícia Federal e o Centro de Inteligência do Exército

Portaria nº 336, de 29 de setembro de 2020

Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 6 de novembro de 2020

Cria os Consulados Honorários em Freetown, República da Serra Leoa, em Wroclaw, República da Polônia; e extingue Consulado Honorário em Düsseldorf, República Federal da Alemanha.

Portaria nº 337, de 9 de dezembro de 2020

Aprova, para o exercício de 2021 a Proposta Orçamentária da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 13, de 16 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

Portaria de 21 de dezembro de 2020

Cria o Consulado Honorário em Antananarivo, República do Madagascar, com jurisdição sobre o território do Madagascar, subordinado à Embaixada em Maputo.

Portaria Interministerial nº 700, de 10 de fevereiro de 2021

Fica revogada a Portaria Interministerial nº 1.808, de 12 de junho de 2013

Portaria nº 343, de 5 de março de 2021

Aprova o Manual de Gestão de Próprios Nacionais no Exterior do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 344, de 18 de março de 2021

Aprova o regulamento do Instituto Rio Branco.

Portaria de 17 de março de 2021 (*)

Cria o Consulado Honorário em Chiang Mai, Reino da Tailândia, com jurisdição sobre as províncias de Chiang Mai, Chiang Rai e Lampang, subordinado à Embaixada em Bangkok

Portaria de 22 de março de 2021

Cria o Consulado Honorário em Indianápolis.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19, de 23 de março de 2021

Dispõe sobre a autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.

Portaria de 5 de abril de 2021

Cria o Consulado Honorário em Angers, República Francesa.

Portaria de 28 de abril de 2021

Cria o Consulado Honorário em Odessa, Ucrânia.

Portaria nº 347, de 14 de maio de 2021

Aprova o regulamento do Curso de Formação de Diplomatas.

Portaria nº 348, de 14 de maio de 2021

Aprova o regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.

Portaria de 24 de maio de 2021

Extingue o Consulado Honorário em Alicante, Reino da Espanha.

Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021

Delega competência para praticar atos de remoção de servidores não integrantes da carreira de diplomata

Portaria nº 351, de 25 de junho de 2021

Delega competência para pagamentos via ordem bancária.

Portaria nº 352, de 5 de julho de 2021

Delega competência para praticar atos referentes à celebração de acordo de cooperação entre o MRE e a Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo para a realização de gravações de obras de compositores brasileiros.

Portaria nº 353, de 5 de julho de 2021

Delega competência ao Secretário de Comunicação e Cultura para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar todos os atos necessários referentes à celebração de acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Relações Exteriores e o Governo do Estado de Goiás

Portaria nº 354, de 9 de julho de 2021

Regulamenta os temas relativos a missões eventuais dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, bem como dos servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Portaria nº 355, de 14 de julho de 2021

Aprova a primeira Revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil para o exercício de 2021, em conformidade com a Resolução CDA nº 02/2021.

Ordem de serviço CONJUR nº 01/2021

Dispõe sobre critérios objetivos de distribuição de processos no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 356, de 21 de julho de 2021

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Ministério das Relações Exteriores – MRE, para o biênio 2021-2023.

Portaria nº 357, de 03 de agosto de 2021

Constitui o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico Institucional do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 359, de 16 de agosto de 2021

Dispõe sobre a delegação de competência para autorização da celebração e prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e a aluguel de imóveis no Brasil.

Portaria nº 360, de 30 de agosto de 2021

Restabelece as vindas periódicas e altera procedimentos de remarcação de férias.

Portaria interministerial MJSP/MRE nº 24, de 3 de setembro de 2021

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

Portaria de 3 de setembro de 2021

Cria o Consulado Honorário em Arusha, República Unida da Tanzânia, com jurisdição sobre as regiões de Arusha, Kilimanjaro, Manyara, Simiyu e Mwanza, subordinado à Embaixada em Dar es Salam

Portaria de 8 de setembro de 2021

Extingue os Consulados Honorários em Trondheim e Tromso, Reino da Noruega.

Portaria nº 361, de 30 de setembro de 2021

Regulamenta a redução de jornada e o horário especial no Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Portaria de 5 de outubro de 2021

Cria o Consulado Honorário em Fort-de-France, República Francesa, com jurisdição sobre o departamento ultramarino da Martinica

Portaria nº 363, de 15 de outubro de 2021

Regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e lato e stricto sensu, no exterior.

Portaria de 15 de outubro de 2021

Cria o Consulado Honorário em Trento, República Italiana, com jurisdição sobre a região Trentino-Alto Ádige, subordinado ao Consulado-Geral em Milão

Portaria nº 835, de 22 de outubro de 2021

Dispõe sobre os quantitativos de vagas para promoção às classes de segundo-secretário e primeiro-secretário em 2022 e no primeiro semestre de 2023.

Portaria nº 364, de 09 de novembro de 2021

Regulamenta o Curso de Especialização de oficial de chancelaria – CEOC

Portaria nº 365, de 11 de novembro de 2021

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência, incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, bem como apoiar demais iniciativas de órgãos públicos e privados sobre o tema.

Portaria de 18 de novembro de 2021

Extingue os consulados honorários em Almaty, República do Cazaquistão; Cincinnati/Ohio, Filadélfia/Pensilvânia e Norfolk/Virgínia, nos Estados Unidos da América; Erbil, República do Iraque; Kotka, República da Finlândia; Malmo, Reino da Suécia

Portaria de 23 de novembro de 2021

Extingue os consulados honorários em Funchal, Ponta Delgada e Santarém, República Portuguesa

Portaria nº 366, de 6 de dezembro de 2021

Aprova, para o exercício de 2022, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Portaria de 10 de dezembro de 2021

Extingue o consulado honorário em Cusco, República do Peru.

Portaria nº 368, de 9 de dezembro de 2021

Define os parâmetros de conversão da Retribuição no Exterior em moeda nacional, para fins de verificação do limite remuneratório de que trata o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Portaria nº 369, de 9 de dezembro de 2021

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Portaria nº 370, de 14 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Portaria de 17 de dezembro de 2021

Cria o consulado honorário em Kosice, República Eslovaca, com jurisdição sobre as Regiões Autônomas de Kosice e de Presov, subordinado à Embaixada em Bratislava.

Portaria nº 371, de 17 de dezembro de 2021

Altera os itens 6.3 e 6.4 do anexo I da portaria nº 380, de 1º de julho de 2016, que aprova o Guia de Administração dos Postos do Ministério das Relações Exteriores, alterada pela portaria nº 940, de 29 de novembro de 2017 e pela portaria nº 1.057, de 27 de dezembro de 2018.

Portaria de 21 de dezembro de 2021

Cria o Consulado Honorário em Nashville, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre o estado do Tennessee, subordinado ao Consulado-Geral do Brasil em Atlanta.

Portaria nº 372, de 12 de janeiro de 2022

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério das Relações Exteriores – MRE, e constitui Grupo de Trabalho para propor ações de adequação do MRE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Portaria nº 76, de 7 de fevereiro de 2022

Autoriza a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2022 e estabelece suas normas.

Portaria nº 375, de 10 de fevereiro de 2022

Regulamenta os procedimentos de transporte de bagagem, embalagem, desembalagem e seguro de servidores removidos com destino ou origem em postos de condições adversas de vida e segurança.

Portaria nº 376, de 11 de fevereiro de 2022

Aprova o regulamento do Curso de Altos Estudos.

Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2022

Regulamenta o mecanismo de promoções do primeiro semestre de 2022 nas carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Portaria de 28 de março de 2022

Cria o consulado honorário em Vaduz, Principado de Liechtenstein

Portaria nº 192, de 28 de março de 2022

Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores

Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 1, de 29 de março de 2022

Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a Adido Agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.

Portaria nº 389, de 7 de abril de 2022

Dispõe, no Ministério das Relações Exteriores, sobre a política de combate ao assédio, discriminação e condutas inadequadas ao ambiente de trabalho.

Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022

Delega competências para praticar atos relativos a pessoal no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 387, de 14 de abril de 2022

Aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera categorias de FCE e realoca FCE.

Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022

Estabelece as condições e os procedimentos para o comissionamento de Diplomatas em Missões Diplomáticas permanentes no exterior.

Portaria 390, de 18 de abril de 2022

Aprova a primeira revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil para o exercício de 2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 03/2022.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

Portaria nº 391, de 27 de abril de 2022

Revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e da Portaria MRE nº 382, de 11 de abril de 2022, que prevê a revisão do Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE)

Portaria nº 392, de 10 de maio de 2022

Altera o art. 2º, incisos III a IX, da Portaria nº 357, de 03 de agosto de 2021

Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022

Regulamenta os temas relativos à remoção, para o exterior, para a Secretaria de Estado e entre postos no exterior, dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, bem como dos servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) removidos

Portaria de 24 de maio de 2022

Cria o consulado honorário em Perugia

Portaria nº 394, de 30 de maio de 2022

Regulamenta o Programa de Estágio do MRE

Portaria nº 395, de 30 de maio de 2022

Altera o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, publicado pela Portaria no 371, de 23/12/2021.

Portaria nº 396, de 2 de junho de 2022

Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial no Ministério das Relações Exteriores e do controle de ponto na Secretaria de Estado.

Portaria de 9 de junho de 2022

Extingue o Consulado Honorário em Orlando, Estados Unidos da América.

Portaria nº 397, de 9 de junho de 2022

Altera a Portaria nº 718, de 9 de dezembro de 2006, a fim de atualizar o item 66, Estados Unidos da América, do Quadro de Jurisdição Consulares e Subordinação do Serviço Consular do Brasil

Portaria nº 67, de 14 de junho de 2022

Revoga a Portaria n° 8, de 29 de janeiro de 2021

Portaria n° 730, de 22 de junho de 2022

Apostila a Portaria nº 378, de 22 de fevereiro de 2022

Portaria nº 398, de 23 de junho de 2022

Aprova o Manual de Patrimônio e Inventário do Ministério das Relações Exteriores em uso nos postos no exterior – Versão 2022

Portaria de 24 de junho de 2022

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais

Portaria nº 752, de 1º de julho 2022

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores – período 2021/2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).

Portaria nº 399, de 15 de julho de 2022

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para propor ações de adequação do Ministério das Relações Exteriores à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Portaria nº 400, de 4 de julho de 2022

Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 401, de 13 de julho de 2022

Estabelece os procedimentos para o recebimento e execução, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, de créditos descentralizados por outros órgãos da Administração Pública Federal.

Portaria de 21 de julho de 2022

Disciplina a contratação de serviços prestados no âmbito de concursos públicos e de cursos de formação, desenvolvimento e treinamento do Instituto Rio Branco

Portaria nº 402, de 22 de julho de 2022

Aprova o novo Guia de Administração dos Postos (GAP 2022) do Ministério das Relações Exteriores.