RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 950, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 1.703, de 26 de maio de 2022; nº 1.708 e nº 1.709, … Ler mais
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS RESOLUÇÃO CPPI Nº 240, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa. O … Ler mais
RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre contratos de concessão. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 4 de maio de 2022, com fundamento nos … Ler mais
PORTARIA MTP Nº 1.486, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição … Ler mais
PORTARIA Nº 667, DE 3 de junho de 2022 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 … Ler mais
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.452, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores, empregados públicos e estagiários, que estão em trabalho remoto em virtude do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso … Ler mais
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 5.077, DE 3 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.735, de 24.1.2001, por delegação da Portaria nº 250, de … Ler mais
PORTARIA Nº 611, DE 24 DE MAIO DE 2022 Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Fortaleza, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso V, do Anexo I do Decreto n.º 10.788, de 6 de … Ler mais
PORTARIA SEDGG/ME Nº 4.966, DE 1º DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso … Ler mais
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSSSPMF/SPREV/MTP Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2022 Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … Ler mais
