Na segunda parte do seminário “Os desafios da desinformação e as tecnologias para combatê-la”, o diretor-sênior do Laboratório de Pesquisa Forense Digital do Atlantic Council (DFRLab), Graham Brookie, afirmou que o combate à desinformação deve ser tratado como uma corresponsabilidade da sociedade, não devendo se limitar a ações governamentais ou de plataformas de mídia social. Em conjunto com Emerson Brooking, especialista nas áreas de desinformação, comunicação terrorista e política de internet e membro sênior do DFRLab, ele proferiu a palestra “Investigando desinformação nas eleições norte americanas de 2020: principais lições”, que está disponível no canal do STF no YouTube.

O evento, realizado nesta quarta-feira (20), por videoconferência, foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Instituto Vero. Dirigido a servidores, colaboradores e estagiários do Supremo, do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitoral (TREs), da Procuradoria Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário contou com palestras de especialistas mundiais em desinformação e treinamento prático para utilização de softwares e plataformas de investigação e perícia forense com dados e fontes abertas.

Iniciativa conjunta

Ex-assessor de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos (EUA), Brookie detalhou o trabalho de combate à disseminação de notícias falsas nos EUA durante as eleições presidenciais de 2020. A iniciativa, que reuniu diversos institutos de pesquisa, teve como objetivo detectar e mitigar tentativas de interferência na disputa eleitoral. O monitoramento envolveu aplicativos de mensagens, como o Telegram, e de mídias sociais, como Twitter e Parler.

Objetivos específicos

De acordo com Emerson Brooking, como as eleições foram realizadas durante a pandemia da covid-19, havia preocupação tanto em relação ao processo de votação em si, devido a alterações na estrutura de votação para evitar contaminação, quanto à atuação de extremistas ligados a Donald Trump, presidente que concorria à reeleição.

Além disso, havia a preocupação com ameaças de interferência por fontes externas. Ele explicou que a estratégia adotada foi a de compartimentar as ameaças e desenvolver métodos e sistemas de detecção e combate para cada uma, pois, para serem mais efetivas, as ações de combate à desinformação devem ter objetivos específicos e claramente definidos.

Reação rápida

Brooking afirmou que não é possível acabar com a desinformação, mas considera que o monitoramento em tempo real e a rápida identificação permitem uma reação rápida e podem ser cruciais, tanto para esclarecer os fatos inverídicos, quanto para coletar provas que possibilitem processar judicialmente os responsáveis. Segundo ele, a metodologia desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisa Forense Digital pode ser replicada para combater a desinformação em outros países, mas são necessárias adaptações para cada realidade.

Graham Brookie ressaltou a importância de continuar os esforços de combate à desinformação mesmo após as eleições, para evitar episódios semelhantes aos de 6 de janeiro de 2021, quando manifestantes invadiram o Congresso dos EUA para impedir a validação do resultado da eleição presidencial.

Metodologias de inteligência com fontes abertas

Os jornalistas Adriano Belisário, coordenador da Escola de Dados da Open Knowledge Brasil, e Luiza Bandeira, pesquisadora em desinformação e consultora em projeto voltado a ataques digitais, realizaram workshop introdutório às metodologias de inteligência com fontes abertas (OSINT), uma técnica de coleta e análise sistemática de informações a partir de fontes abertas para fins investigativos ou de tomada de decisões estratégicas.

Eles apresentaram aos participantes do evento conceitos, referências, técnicas e ferramentas relevantes para profissionais envolvidos no combate à desinformação. Na parte inicial do treinamento, Belisário falou sobre os conceitos e as técnicas de busca avançada na web e investigações visuais. Ao final, Luiza abordou detalhes de operações de busca de informação em redes sociais e demonstrou como identificar características típicas de comportamento inautêntico no Facebook e automação em postagens e interações no Twitter.

Detecção de desinformação

A vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Samara Castro, também destacou a importância do uso das ferramentas disponíveis de detecção de desinformação nas redes sociais para subsidiar ações judiciais sobre condutas irregulares, especialmente no âmbito eleitoral por meio da chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para ela, é urgente que haja a equiparação das condutas vedadas nos meios de comunicação social aos ambientes virtuais, seja por meio de alteração legislativa ou via construção jurisprudencial por parte do Poder Judiciário. Samara Castro também saudou a iniciativa da Justiça Eleitoral brasileira de fazer acordos com as principais plataformas para o combate às fake news, e cobrou mais transparência na disponibilização de dados de usuários.

Respostas institucionais

No encerramento, o diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, destacou a necessidade de respostas institucionais articuladas ao fenômeno global de disseminação de desinformação, que põe em risco a democracia.

PR,SP,VP/EH

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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