Na terça-feira (05), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.184/2015, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
O projeto é de autoria do Superior Tribunal Militar e já havia sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Na CFT, a matéria foi relatada pelo Dep General Peternelli (União). A aprovação se deu em uma semana após a visita do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, ao presidente da CFT, Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O PL 1.184/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
