Colegiado tem como objetivo principal representar e executar as atribuições da Alta Administração com relação às funções de governança.





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Impressão da tela da reunião telepresencial do Comitê de Governança Institucional





26/08/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, na manhã de terça-feira (24), a primeira reunião do Comitê de Governança Institucional. O grupo, responsável pela representação da Alta Administração do TST, tem como função reforçar o direcionamento do Tribunal, monitorando e avaliando as ações de gestão, por meio de um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

A ministra Maria Cristina Peduzzi não escondeu a satisfação com o progresso das estruturas de governança no TST. “São avanços significativos diante dos momentos enfrentados”, avaliou. “Mesmo com a implementação do trabalho remoto, foi possível avançar e garantir mais eficiência na gestão da governança institucional do Tribunal”. 

O assessor-chefe de Gestão Estratégica, Márcio Cruz, destacou a importância da implantação do Programa de Governança do TST, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também apresentou os resultados e os avanços dos comitês temáticos que compõem o Comitê de Governança Institucional.  

Contratações

O diretor-geral da Secretaria do TST, Gustavo Caribé, coordenador do Comitê de Governança de Gestão de Contratações, ressaltou a contribuição do Plano Anual de Contratações para a otimização do uso dos recursos públicos e para o aperfeiçoamento dos processos de contratações do TST. Segundo ele, o instrumento permite estabelecer prioridades para as contratações e a execução orçamentária. 

Sustentabilidade

O TST também evoluiu na gestão socioambiental, alinhada à agenda ODS 2030. De acordo com o 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, o Tribunal alcançou, em 2020, o segundo maior índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) da categoria de tribunais e conselhos superiores, com o percentual de 60,8%.

Outros destaques nesse quesito foram a aprovação do Plano de Logística Sustentável (PLS 2021-2026), que permite o controle das principais despesas e a melhora do desempenho, e a gestão de recursos ambientais de forma sustentável, com o aproveitamento de resíduos.

Gestão de Pessoas

O ministro Alexandre Ramos, coordenador do Comitê de Governança de Gestão de Pessoas, elencou as ações para garantir a saúde física, ergonômica e mental dos servidores, sobretudo durante a pandemia, que exigiu a execução das atividades por meio remoto. Entre elas, destacou a capacitação de magistrados e servidores, com mais de 25 cursos voltados para a melhor gestão de tempo,e o aconselhamento para melhor qualidade de vida.

Também foi elaborado, pelo comitê, o Plano Diretor de Gestão de Pessoas, que prevê ações visando ao alcance das metas estratégicas já estabelecidas. 

Tecnologia da Informação e Comunicação

Coordenado pelo ministro Agra Belmonte, o Comitê de Governança de TIC teve papel fundamental no êxito do trabalho remoto e na continuidade das atividades fim e meio do TST.  Ao longo do ano, houve aperfeiçoamento da rede de computadores, investimento em segurança da informação e diversas melhorias para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho. Essas e outras medidas, além de permitirem o bem-estar do servidor, contribuíram para a celeridade ao jurisdicionado, com a prestação eficaz dos serviços.

A atuação do Comitê de TIC também se refletiu na área judiciária, em que o TST foi um dos primeiros órgãos a implementar o Balcão Virtual, de atendimento telepresencial aos jurisdicionados. O ministro Renato de Lacerda Paiva destacou, também, a vanguarda do TST em vários setores, como o volume de conciliações e a formação de magistrados com o uso de tecnologias.

(Secom/RT)

 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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