Consta da pauta da sessão de julgamento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12), que ocorrerá por meio de videoconferência, a partir das 19h, recurso em representação ajuizada pelo então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Messias Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), contra o seu adversário na disputa Fernando Haddad, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e a Google Brasil Internet Ltda. A ação refere-se à divulgação de propaganda eleitoral negativa impulsionada na internet em desfavor de Bolsonaro. O julgamento será retomado com o voto-vista da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
O Plenário também deve examinar recurso contra decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que manteve o acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pela desaprovação das contas de campanha de Cássia Gomes dos Santos (Pode), candidata ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2018. A Corte Regional determinou que a candidata devolva a quantia de R$ 200 mil referente a recursos financeiros provenientes de fonte vedada pela legislação eleitoral.
Os ministros ainda devem analisar pedido apresentado pelo deputado federal Felipe Rigoni Lopes, do Espírito Santo, no qual requer que o TSE acolha declaração de justa causa para que ele possa se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perder o mandato.
Sessão administrativa
Já na sessão administrativa, está prevista a análise de uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), referente a eventuais impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19) no calendário eleitoral. A relatoria da consulta é do ministro Og Fernandes.
Os advogados que pretendam fazer sustentações orais durante as sessões por videoconferência podem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: RP 0601861-36 (PJe), PET 0600641-66 (PJe), Respe 0600472-79 (PJe) e CTA 0600320-94 (PJe)
